Agravo De Instrumento Em Ação De Alimentos

Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material... Trata-se de uma peça referente a uma Petição Inicial onde deve ser analisado os seguintes itens: 1 - Foro competente – Apesar da vítima morar em Salvador-BA o fato ocorreu na cidade de Recife-PE, sendo competente o Foro de Recife-PE – art. 100, V do CPC – “do lugar do ato ou fato” 2 – Partes envolvidas – Como Paulo faleceu as partes legitimadas para promover a ação são os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. Distribuição por dependência ao processo nº 01/2011 AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 01/2011 JOÃO DAS ALEGRIAS, menor impúbere, brasileiro, representado neste ato por sua genitora MARIA DAS DORES, brasileira, solteira, empregada doméstica, CPF n, RG n., ambos residentes e domiciliados na Rua das Esperanças, nº II, Bairro das Luzes, nesta Cidade, Estado de…

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058769449 RS (TJ-RS) Data de publicação: 07/03/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL PERPETRADO CONTRA A ENTEADA. No caso, em face da gravidade da acusação de abuso perpetrado pelo demandado contra a enteada, cabível a suspensão dopoder familiar, visando a proteção integral da filha menor. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058769449, Sétima Câmara Cível, Tribunal de

maior e capaz, portadora do RG nº (XXXX) e do CPF nº (XXXXX), natural e residente no Município de Fortaleza/CE, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, por seu procurador e advogado infra-assinado, constituído pelo mandato anexo, propor, AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº (XXXX) e do CPF n° (XXXX), natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO Autos do Processo n... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS JOÃO PEDRO SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor, tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra a r.…

Excelência interpor, tempestivamente, o presente: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL devidamente preparado, conforme guia de recolhimento das custas, anexa, objetivando a reforma do despacho proferido pelo Nobre Magistrado que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mediante as seguintes razões de fato e de direito a serem expostas. Peças que formam o instrumento Informa, ainda, que o presente recurso está…

SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPAS 1 E 2 Prof. Alunos: 2015 ETAPA 1 Aula-tema: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Esta etapa refere se a elaboração de uma petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais, no desafio indicado pelo trabalho e juntamente com a equipe fazer leituras de legislação específicas ao tema. Consulta de acórdãos relacionados ao caso e finalmente montar a petição, onde dever conter…

N° 83, Bairro Lamarão, nesta cidade, CEP 49088-090, vem, pela Defensora Pública que adiante subscreve (documento procuratório em anexo – doc.1), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS com fundamento na Lei nº 8.560/92, em face de LUÍS CARDOSO, brasileiro, solteiro, motorista de ônibus, portador dos documentos de identidade RG nº. 39084321 SSP/SE e CPF/MF nº. 055432123-5, residente e domiciliado

ALIMENTOS GRAVÍDICOS INTRODUÇÃO O direito à vida é um direito fundamental do homem, pois dele decorrem todos os outros direitos. É um direito inerente à condição de ser humano, defendido pela Constituição da República de 1988, que declara que o direito à vida é inviolável, conforme traz o Caput artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...” .…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. CABIMENTO. A lei 11.804/08 regulou o direito de alimentos da mulher gestante. Para a fixação dos alimentos gravídicos basta que existam indícios de paternidade suficientes para o convencimento do juiz. AGRAVO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) _ DECISÃO MONOCRÁTICA_ (Agravo de Instrumento Nº 70029315488, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em