Agravo De Instrumento Em Ação De Alimentos

autos de Ação Ordinária cl c Pedido de Tutela Antecipada movida por Leila Silva, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO em face de decisão interlocutória na folha 16, nos autos do processo que deferiu pedido de concessão de tutela antecipada, quando inexistentes requisitos legais para tanto. Requer que o presente recurso seja admitido, bem como seja deferido o efeito suspensivo, além da intimação da agravada, para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo de…

- 1) ALIMENTOS 1.1) FIXAÇÃO “Investigação de paternidade – confirmada a paternidade com exame de DNA, a r. sentença, de ofício, determinou o pagamento de alimentos em favor do menor. Apelo para reforma. A fixação de alimentos quando da procedência de demanda de investigação de paternidade independe de pedido expresso, decorrendo da própria lei. Art. 7º da Lei nº 8.560/92. Precedentes do C. STJ. Não provimento, com observação” – Apelação Cível nº 990.10.083997-7 – Relator…

100/2006, em trâmite perante a Vara de Família de Curitiba/PR, em Ação de Alimentos movida contra Oscar Saraiva, brasileiro, casado, segurança, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano, nº 1200, Centro Curitiba/PR, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em razão de a decisão supracitada ter recebido apelação de Ação de Alimentos no duplo efeito, ou seja, suspensivo e…

vem propor a presente CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO em face de ADALTO FLORISVAL SEVERO XAVIER, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº 0556001-2 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 378.179.901-82, residente e domiciliado na Avenida João Ponce de Arruda, nº 2.570, Bairro Cidade Natal, Rondonópolis/MT e para tanto passa a expor as razões de fato e de direito adiante narradas articuladamente: 1. DOS FATOS O requerente da ação proposta acima foi…

roseiras, na cidade de Canoas/RS, vem, por seu intermédio do advogado signatário, lotado no endereço abaixo referenciado, vem respeitosamente, perante vossa excelência, fulcro na Lei nº 11.408/08 c/c e Lei 5.478/68 c/c art. 1694, intentar AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de DIÓSCORO BRASIL, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado na rua Perro Álvares Cabral, n. 42, bairro Rondônia, Porto Alegre/RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS

agravo de instrumento. direito civil. família. anecipação de tutela. alimentos provisórios. menor. os alimentos provisórios devem ser adequados conforme o binômio necessidade-possibilidade, sem, no entanto, sobrecarregar a possibilidade de quem os paga. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Agravo de Instrumento Sétima Câmara Cível Nº 70049515984 Comarca de Porto Alegre N.G. .. AGRAVANTE M.G.S. .. AGRAVADO Vistos. NAIANA G. interpõe agravo de instrumento, pedindo a reforma…

1) Espécies de alimentos tutelados em execução ou existentes: Os alimentos podem ser classificados quanto: Origem: a) Legítimos: são aqueles devidos por força de lei e, razão de parentesco, matrimônio ou união estável (CC, art. 1694; Lei Federal n 9.278/1996, art. 7º). b) Voluntários: são aqueles devidos por força de negócio jurídico inter vivos (ex.: transação) ou mortis causa (ex.: mediante legado, CC, art. 1920). c) Indenzativos: são aqueles decorrentes da prática de ato ilícito,…

de cópias da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do CPC. São os termos em que se pede e aguarda deferimento. Entre Rios de Minas (MG), 27 de março de 2009. ____________________ advogado OAB/MG 111.111 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS XXXX, (qualificar autores da ação), em Ação Judicial de Ação de Indenização…

"ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO PAI.…

que ele não defenderá nenhuma delas em detrimento da outra, pois não está ali para julgá-las e sim para auxiliá-las a melhor entender suas perspectivas. TJ-AP - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 383720128030000 AP (TJ-AP) Data de publicação: 10/04/2012 Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM AÇAO DE ALIMENTOS. JUIZ TITULAR DE VARA DE MEDIAÇAO ECONCILIAÇAO. INCOMPETENCIA. 1) Consoante a Resolução n. 25 /2005 - TJAP, é de exclusiva competência dos Juízes Auxiliares…