Agravo De Instrumento Em Ação De Alimentos

identidade n.º (...), expedida por (...), inscrita no CPF sob o nº (...), domiciliada à Rua(...), Fortaleza, CE, vem por seu advogado infra assinado, com escritório à Rua(...), para fins do Art. 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS com fundamento na Lei n.º 5.478/1968 e na Lei n.º 11.804/2008, em face TOMÁS DE TAL, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n.º (...), expedida pelo (...), inscrito no CPF sob o n.º…

nº: xxxxxxxx Código: xxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora esta que subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar Contestação aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS supra, promovida por XXXXXXXXXXX pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas: 1 – SÍNTESE DA EXORDIAL: Alega a Requerente que manteve um breve relacionamento com o Requerido pelo período de 02…

de Catanduva/SP, na Rua , n.º , apto., bloco , Bairro, representado por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, diante da r. decisão proferida nos autos, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de XXXXXXXX e de XXXXXX , brasileiros, menores, representados por sua genitora Sra., portadora…

vem à presença de Vossa Excelência interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação de tutela (art. 527, inciso III, do CPC), contra a decisão que indeferiu os pedidos de antecipação de tutela para a fixação de alimentos e de assistência judiciária pleiteadas pela agravante, proferida pelo MM. Juiz de Direito da ___ª Vara de Família da Comarca de _________/SP, nos autos do processo nº 000.00.000000-0 (AÇÃO DE ALIMENTOS), cuja publicação ocorreu no DJE de ___ de ____ de _____

Fundamente. Resposta: Uma vez que os atos decisórios do juiz de primeira instância na Justiça Federal só podem ser sentenças e decisões interlocutórias, poder-se-ia a princípio afirmar que os respectivos recursos cabíveis são a apelação e o agravo (retido ou de instrumento). Contudo, preceitua o art. 109, II., da Constituição Federal que ¿aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS SÃO CAETANO DO SUL 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão deCurso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera de São…

Plano de Aula: Recurso contra decisão interlocutória. Alimentos. Principiologia constitucional. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra decisão interlocutória. Alimentos. Principiologia constitucional. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Recursos - Agravo de Instrumento Objetivos identificar as regras de competência relativas aos recursos; identificar as decisões judiciais e suas…

regularmente recebe intimações, notificações e avisos judiciais, vem nos termos da Lei nᵒ6.515/77, do Artigo 226, §6ᵒ, da Constituição Federal, com alteração dada pela Emenda Constitucional nᵒ66/2010, para requerer: AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de.........., brasileiro, casado, encontradiço na ......, nᵒ........, centro, na cidade de ..../..., o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e ao final…

1ª questão. Em 02 de maio de 2012, a União ajuizou ação de execução em face de José das Couves com base em dois acórdãos que, proferidos pelo Tribunal de Contas da União, transitaram em julgado em março de 2012. Com base na primeira das referidas decisões, José das Couves foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$20.000,00 e, com base na segunda, foi condenado a ressarcir R$500.000,00 os cofres da União. Regularmente citado, José das Couves imediatamente opôs os competentes…

domiciliado na Rua Maria de Lourdes Diniz , nº173 – casa B , Bairro São Bernardo, CEP 31741-355, Belo Horizonte - MG, por seus procuradores que esta subscreve ,vem respeitosamente perante V. Exa. apresentar AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE com pedido de fixação de alimentos provisórios Em face de RICARDO SALDANHA, brasileiro, solteiro, autonomo, residente na Rua Jorge Caioni, n° 135, bairro São Bernardo, CEP 31741-347, Belo Horizonte/MG, pelos…