trabalhos

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como seu principal objetivo a pesquisa jurisprudencial nos determinados assuntos, e também elaborar análises criticas sobre os mesmos, onde tem como sua finalidade o aprendizado e a pratica em meios de pesquisa jurisprudencial.

etapa 4.
Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral); Execução Contra a Fazenda Pública; Execução de Prestação Alimentícia Execução Fiscal.

PASSO 01. Pesquisa de jurisprudência sobre os temas das aulas desta etapa, selecionando 02 casos para cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas que segue..
1. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral)
2. Execução Contra a Fazenda Pública;
3. Execução de Prestação Alimentícia (preferencialmente sobre as justificativas do executado).
4. Execução Fiscal.

PASSO 02. Elaborar uma análise crítica dos julgadores, contendo as seguintes partes: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão. Entregar ao professor.

920891007 Apelação Com Revisão
Relator (a): Francisco Occhiuto Júnior
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 22/01/2009
Ementa: Locação de imóveis. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Embargos. Pedido de insolvência feito com base em certidão exarada por oficial de justiça. Certidão que, embora tenha fé pública, não é absoluta. Recusa de bens anteriormente nomeados. Embargos julgados procedentes. Ausência de prova que demonstre a insolvência do embargante. Comprovação da existência de bens que ultrapassam o valor do débito. Ocorrência. Sentença mantida. Recurso improvido.

ANÁLISE CRÍTICA DO JULGADO:
Trata- se de apelação interposta, contra sentença que acolheu embargos à execução contra devedor insolvente e, em consequência, julgou extinta a execução contra devedor insolvente, ante a inexistência dos pressupostos necessários