GRAV DICOS Novo

3002 palavras 13 páginas
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria - RS

-----------------------------, por si e representando o nascituro, menor impúbere, neste ato representado por seu genitor -------------------------, brasileiro, autônomo, CPF n. 587.664.800-00, residente e domiciliado na Avenida Paulo Lauda, nº 1.248, Bairro Tancredo Neves, nesta cidade vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, com fundamento nas Leis 11.804/08 e 5.478/68 propor:
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS (pelo rito da Lei 11804/08) em face de LUCAS GUITES DE PAULA, menor impúbere, representado por seus genitores, NEIVA GUITES DE PAULA e VALDERI GUITES DE PAULA, ambos residentes e domiciliados a Rua Clemente Pinto, nº 130, Bairro Camobi nesta cidade.

PRELIMINARMENTE
Trata-se de Ação de Alimentos Gravídicos proposta por Luane, menor de idade, que representa o nascituro e é representada pelo seu responsável de fato, Flávio, contra Lucas, genitor do nascituro, que vem representado por seus pais, Neiva e Valderi, pois também é menor de idade. O processo inicia com a justificação da legitimidade do responsável de fato da autora, que apresenta declaração de paternidade, e por seguinte a legitimidade ativa da autora para propor a presente ação, e a dos Réus para figurarem no polo passivo. Argumenta-se posteriormente, a pretensão da autora em receber os alimentos gravídicos, com pedido final de tutela antecipada para a apreciação do pedido de regular legitimidade de Flávio em representar a menor e a fixação dos alimentos gravídicos para que a autora não venha a sofrer mais prejuízos. Do exposto, recorre-se a ao Poder Judiciário, pois se acredita na efetiva aplicação da Justiça a presente ação.

I - DOS FATOS
A autora Luana é menor impúbere, com a idade de quinze anos, frequenta a escola e possuía uma vida normal, como qualquer outro adolescente.
Sua genitora já é falecida (certidão de óbito em anexo) e

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