Agravo De Instrumento Com Esbulho

terceiro para discussão, compete ao MM. Juiz processante, ordenar a suspensão do processo principal, como é cogente a norma processual (art. 1.052, CPC). O despacho que desatende esse preceito torna-se desde logo agravável posto que: "Comporta agravo a decisão que deixa de dar aos embargos o efeito suspensivo previsto no art. 1.052" (STJ, 3a T., RMS 515-SP, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 9.10.90, negar provimento, v.u., DJU 5.11.90, pág. 12.429, in "CPC e Legislação Processual em…

possessórios sobre a mesma coisa (condomínio de posses), o que pode ter origem inter-vivos ou mortis causa. Cite-se a hipótese de doação conjuntiva, para dois donatários, que terão a posse de um imóvel. AGRAVO DE INSTRUMENTO AGI 20140020002278 TJ-DF EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPOSSE. LITISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Por se tratar de demanda em que a relação jurídica é regulada pelo instituto da composse, faz-se…

propriedade sobre bem imóvel é feita através do registro imobiliário (v. RT 519/204). Deve o autor provar seu domínio, com prova de sua propriedade, devido registro, bem como demonstrar que a posse se encontra com outra pessoa. A ação reivindicatória é o instrumento processual adequado para o proprietário reaver os seus bens do poder de quem, injustamente, os possua, ou, na feliz expressão do Ministro Márcio Guimarães, "ação reivindicatória é a que compete ao proprietário que não tem a…

dando-lhe oportunidade de usar da ação de embargos de terceiro até 05 (cinco) dias da arrematação, da adjudicação ou remição, desde que, é lógico, até então não tenha tomado conhecimento da apreensão judicial. O embargante, por sua vez, está em sofrer esbulho do seu imóvel, não lhe sendo assegurado o contraditório e ampla defesa, bem como, não mantém qualquer vínculo com o executado para saber de tal ação. Muitos juristas, no entanto, quanto ao prazo para o ajuizamento dos Embargos de…

desapareceram sob a terra. E, pior, o aterro feito por Romário alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa. Orlando propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial da tutela para evitar que as obras prosseguissem. Pretendia, com tal requerimento, interromper a ampliação do aterro e impedir que a terra movimentada pelo vizinho avançasse ainda…

2ª Jurisprudência STJ: AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 238.432 - RS (2012⁄0209008-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : C L A - COMPANHIA LATINO AMÉRICA DE ENGENHARIA S⁄A - MASSA FALIDA REPR. POR : CARLOS ALBERTO CASSEB – SÍNDICO ADVOGADOS : FLÁVIA DE ALMEIDA TELLECHEA E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA CÉLIA GOUVEA CALHEIROS ADVOGADO : ROBERTA SIRANGELO CAUDURO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.…

"Considera-se possuidor todo aquele, que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade". (art. 1196 do Código Civil). "O possuidor tem direito a ser mantido na POSSE, em CASO DE TURBAÇÃO, e restituído, no de esbulho (art. 1210 do CC)." No caso em tela, mais que mero possuidor, o autor é proprietário do imóvel em discussão, sendo que o objeto da ação de manutenção na posse é a desistência da turbação e a indenização do dano causado.

Interdito proibitório Finalidade - proteção possessória - Agressão x ação Turbação > ação de manutenção de posse Esbulho > ação de reintegração de posse Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. Ameaça > interdito proibitório (art. 932, CPC) É uma ação que tem caráter preventivo, a fim de evitar o esbulho possessório e a turbação. Objeto Bens corpóreos => móveis e imóveis Fungibilidade…

que impede a aquisição da coisa. É QUANDO O POSSUIDOR SABE DA EXISTÊNCIA DO VÍCIO. DOS EFEITOS DA POSSE CC. Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não…

posse: a) comprovar a turbação na posse. (provar qual é o ato que está embaraçando o exercício da posse); 3. Para reintegração da posse: a) comprovar o esbulho na posse. (provar que perdeu a posse, está impedido, está privado da posse). - se houve vícios de violência, precariedade ou clandestinidade – demonstrar qual foi; 4. Data da turbação ou esbulho: - finalidade: saber qual procedimento deve ser adotado. a) Se os fatos se deram a menos de ano e dia – é posse nova e cabe pedido de…