Agravo De Instrumento Com Esbulho

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.045068-9/RS MARIA ALICE, já qualificada nos autos do RECURSO ESPECIAL em destaque, na qual figura como recorrida a CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, vem, como o devido respeito à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado constituído, apresentar, AGRAVO contra o despacho denegatório de recurso especial, nos termos do Artigo 544 do…

anos, sem que soubesse da turbação e ou esbulho possessório sobre o mesmo. Que somente agora constatou tal irregularidade, requerendo ao final, a reintegração “in limine”, em seu favor, “inaudita altera partes”. em síntese, este é o resumo da inicial. Primeiramente cumpre esclarecer ao Requerente, que de acordo com o Art. 924 do CPC, só caberá liminar em reintegração de posse, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será…

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gustavo Tupinambá (profissão, estado civil, residência e domicílio), vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de seu advogado e bastante procurador, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra o indeferimento do pedido de antecipação parcial da tutela em face de Marcus Vinícius (profissão, estado civil, residência e domicílio), com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil pelas razões de…

reintegração de posse objetivem a posse, a primeira é a ação daquele que possui direito à posse contra aquele que tem a obrigação de transferi-la, ao passo que a ação de reintegração é a ação do possuidor – fundada na posse – contra aquele que cometeu o esbulho. 13 Se a ação de reintegração de posse objetiva dar proteção ao fato jurídico posse, a ação de imissão de posse visa realizar o direito à posse. 3.2 Legitimidade do titular do direito à posse e não apenas do adquirente…

dominante o desencravamento, independentemente de título constitutivo. ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 068.2011.000392-5/001 — Comarca de Prata Relator : Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Agravante : José Batista Ribeiro Advogado : Antônio Elias da Silva Agravados : Áurea Irinéa de Farias e José Nilton Ribeiro Advogado : Paulo de Farias Leite AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA — DEFERIMENTO — IRRESIGNAÇÃO — USO PROLONGADO…

sejam orais ou documentais, de que o autor é o legitimo possuidor da área em litígio. MEMORIAIS o que faz nos seguintes termos. O autor ajuizou a presente ação objetivando a Manutenção de Posse da área TURBADA, que no decorrer do processo houve ESBULHO, e, respeitando o PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE nas ações possessórias a parte invocou os ditames do art. 920 do CPC que em sua leitura a pedido da parte, o juiz conheceu do pedido outorgando a proteção legal correspondente. Em que pese…

1.Número:70063546576 Inteiro Teor:dochtml Órgão Julgador:Décima Nona Câmara Cível Comarca de Origem:Comarca de Tipo de Processo:Agravo de Instrumento Caxias do Sul Tribunal:Tribunal de Justiça do RS Seção:CIVEL Classe CNJ:Agravo de Instrumento Assunto CNJ:Posse Relator:Eduardo João Lima Costa Decisão:Monocrática Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR NÃO CONCEDIDA. ÁREA PÚBLICA. Tratando-se de área pública, mostra-se inadmissível a sua ocupação sem a devida…

presentes Embargos de Terceiro, de acordo com o que preceitua o Código de Processo Civil. Segue o mandamento legal mencionado: "Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer-lhe sejam manutenidos ou…

EMBARGOS DE TERCEIRO Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial. Há três hipóteses de cabimento dos Embargos de terceiros previstas no Código de Processo Civil: a) Constrição judicial de bens alheios: é uma hipótese típica e está prevista no artigo 1.046. Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em…

de Nelson Bernardes Negreiros e Ana de Paulo Negreiros, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, n°xx, bairro xxxxxxxx, Araguari/MG, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado instrumento procuratório acostado, com seu endereço profissional consignado no rodapé desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com…