Agravo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gustavo Tupinambá (profissão, estado civil, residência e domicílio), vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de seu advogado e bastante procurador, interpor:

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Contra o indeferimento do pedido de antecipação parcial da tutela em face de Marcus Vinícius (profissão, estado civil, residência e domicílio), com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I. Das Razões do Inconformismo

1-Tramita na Comarca de Altos, o processo nº XXXXX, da ação demarcatória intentada pelo Agravante em face do Agravado. O Agravante é proprietário de um imóvel localizado no município onde explora atividade agropecuária.
2- Ocorre que, o Agravado tendo comprado um terreno vizinho ao seu, começou a realizar, exatamente na divisa com o Agravante um vultoso terreno. Com isso os antigos marcos divisórios foram soterrados, assim como antigas árvores existentes no local praticamente desapareceram sob a terra. Como se não bastasse, o aterro feito pelo Agravado também alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa.
3- Vendo-se tolhido no seu direito, o Agravante propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial da tutela para evitar que as obras prosseguissem. Pretendia, com tal requerimento, interromper a ampliação do aterro e impedir que a terra movimentada pelo vizinho avançasse ainda mais sobre a área de seu imóvel.
4-Ocorre que, o ilustre julgador “a quo” proferiu decisão interlocutória, conforme se demonstra pela cópia da decisão (doc. 1) do retro mencionado processo, o insigne magistrado denegou o pedido de antecipação parcial da tutela pois não vislumbrou perigo de dano irreparável, nem verossimilhança nas alegações.
5- O Agravante, não se