Agravantes E Atenuantes

Aplicação da Pena – Art. 68 CP 1ª Fase = Pena-base ------------Qualificadora e Circunstância Judicial 2ª Fase = Pena Provisória------Atenuantes e Agravantes 3ª Fase = Pena Definitiva-------Causas de Aumento e Causas de Diminuição Pena-Base 1ª Característica – A analise das qualificadora e circunstância judicial 2ª Característica - A analise das circunstâncias judiciais e sua valoração, para aumentar ou diminuir a pena, conforme o caso, fica ao critério do magistrado. 3ª Característica

antes de iniciar a 1ª fase, deve observar se o crime é simples ou qualificado para saber dentro de quais limites irá fixar a pena. Após isso, analisa a 1ª fase (circunstâncias judiciais do art. 59 do CP); Posteriormente passa à 2ª fase: agravantes e atenuantes; Obs: NAS DUAS PRIMEIRAS FASES, A PENA NÃO PODERÁ FICAR ABAIXO DO MÍNIMO, NEM SUPERIOR AO MÁXIMO; Obs: "Embora a norma penal não estipule fração específica para a fixação de acréscimo ou redução de pena quando trata das…

de liberdade, ou seja, ela é fixada após ter passado pelas três etapas, conforme determina o art. 68 do Cp: Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Na pena de multa por sua vez adota o sistema bifásico: Art. 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em…

circunstância atenuante da confissão espontânea, e por fim, a fixação de regime mais benéfico para o cumprimento de pena. Por sentença de fls. 188/196, foi julgada procedente a denúncia condenando-se o réu nas sanções do artigo 157 caput, do Código Penal Brasileiro, sendo-lhe concretizada a reprimenda corporal basilar no mínimo legal; na segunda fase da dosimetria, foi reconhecida a reincidência e a confissão espontânea, sendo que no concurso das circunstâncias preponderou a agravante,…

ART. 68 – NELSON HUNGRIA – 3 FASES (TRIFÁSICO): 1.PENA BASE 2.AGRAVANTE E ATENUANTE 3.CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO PARA MELHOR EXPLICAR A DOSIMETRIA AGORA TEMOS UMA QUARTA FASE: DA SUBSTITUIÇÃO AS AGRAVANTES NÃO AUMENTAM ALÉM DO MÁXIMO E NEM AS ATENUANTES AQUEM DO MÍNIMO (Súmula 231 do STJ) CAUSAS DE AUMENTO – AUMENTO EM QUANTIDADE FIXA (UM TERÇO, DOBRO, METADE – 155, § 1O ) CIRCUNSTÂNCIAS: • Elementar: é aquilo que retirado elimina ou modifica o tipo . • Circunstância : não muda o…

Antônio possui uma personalidade violenta, conhecido onde mora pelas brigas e ameaças que proporciona. Sendo assim, atento ao disposto no art. 59 do Código Penal, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão. Considerando as agravantes, previsto no art.61, II, a, c. Agravo a pena com 1/3 da pena, 1 (um) ano e 4 (quatro) meses. Fixo então a pena em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. O cumprimento da pena se dará em regime inicial semiaberto,…

DIREITO PENAL II 2. AVALIAO/ 2012/A QUESTES DISCURSIVAS 1 Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique sua opo caso a alternativa escolhida seja falsa. a. ( F ) Dentre as agravantes, o motivo ftil aquele que abjeto, ignbil, ofensivo moralidade mdia e ao sentimento tico comum. Esse o conceito de motivo torpe. b. ( V ) Dentre as regras bsicas para aplicao do modelo trifsico, a primeira coisa que um juiz deve verificar, ab initio, se o crime simples ou qualificado. c. ( V )…

PROBATÓRIO CONTIDO NO PROCESSO DEFINIRÁ EM QUAL TIPO PENAL O RÉU ESTÁ INCURSO. DEPOIS PASSAREMOS AO SISTEMA TRIFÁSICO DE DOSIMETRIA DA PENA. SISTEMA TRIFÁSICO: 1ª FASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ART.59 DO CP; 2ª FASE – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, ARTS.61 A 67 DO CP; 3ª FASE – CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA; ELAS ENCONTRAM-SE TANTO NA PARTE GERAL QUANTO NA PARTE ESPECIAL DO CP; 1ª FASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ART.59 DO CP; A LEI NÃO…

pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base; a segunda, em que fará a apuração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por fim, a terceira e última fase, que se encarregará da aplicação das causas de aumento e diminuição da pena para que, ao final, chegue ao total de pena que deverá ser cumprida pelo réu. A fixação do quantum da pena…

68 do Código, expressamente acolheu o sistema “TRIFÁSICO”, mais complexo, defendido por Nelson Hungria. “Art. 68. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento.” 4. Visão ampla da Aplicação da Pena compreendendo – “Dosimetrias”. 4.1) Pré Dosimetria - é a etapa em que o juiz calcula quais são os limites abstratos do fato.…