Resenha: a economia da arbitragem--escolha racional e geração e de valore

1- Pedro Antônio. Fixo a pena, previsto no art. 68, caput, e art. 155, §2º, do Código Penal. Assim declarado que o acusado exibiu frieza ao realizar o furto e mostrando seu dolo intenso aproveitando da confiança que lhe era depositado. Pedro Antônio possui uma personalidade violenta, conhecido onde mora pelas brigas e ameaças que proporciona. Sendo assim, atento ao disposto no art. 59 do Código Penal, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão. Considerando as agravantes, previsto no art.61, II, a, c. Agravo a pena com 1/3 da pena, 1 (um) ano e 4 (quatro) meses. Fixo então a pena em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. O cumprimento da pena se dará em regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, b. 2-Fabrício. Disponho a pena, previsto no nos artigos. 68,121 e 14, II, do Código Penal. O acusado agiu por violenta emoção. Contudo anão houve provocação ou traição da vitima não justificando o ato de Fabrício. No entanto a vítima teve êxito em sua recuperação. Assim sendo, fixo a pena base em 10(dez) anos de reclusão. Segundo o art.59 do Código Penal. Expondo a atenuante prevista no art. 65, III, a, atenuo a pena em 1/6, totalizando 1 (ano) ano e 8 (oito) meses de diminuição de pena. Avaliando a causa de diminuição de pena prevista no artigo 14, inciso I do CP, diminuo a pena em dois terços que completa 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de diminuição. Fixo a pena em 2 (dois) anos e 10 (dez) meses de reclusão. O cumprimento da pena se dará em regime inicial aberto, nos termos do art. 33, §2º, c.

3-Roberto. Fixo a pena, previsto nos artigos. 68, 157, §2º e 16, do CP., Atento ao disposto no art. 59 do Código Penal, fixo a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão. Avaliando a atenuante previsto no art. 65, III, d, diminuo a pena em um sexto que faz uma diminuição de 10 (dez) meses totalizando assim uma pena de 4 (quatro) anos e 2 (meses).