C LCULO DAS PENAS apostila 10

CÁLCULO DAS PENAS
O juiz parte sempre do mínimo legal.
Antes de tudo, o juiz analisa se o crime é simples ou qualificado, o que consistiria numa fase 0. Assim, as qualificadoras não entram em nenhuma fase de fixação da pena, porque o juiz, antes de iniciar a 1ª fase, deve observar se o crime é simples ou qualificado para saber dentro de quais limites irá fixar a pena.
Após isso, analisa a 1ª fase (circunstâncias judiciais do art. 59 do CP);
Posteriormente passa à 2ª fase: agravantes e atenuantes;
Obs: NAS DUAS PRIMEIRAS FASES, A PENA NÃO PODERÁ FICAR ABAIXO DO MÍNIMO, NEM SUPERIOR AO MÁXIMO;

Obs: "Embora a norma penal não estipule fração específica para a fixação de acréscimo ou redução de pena quando trata das circunstâncias legais, constitui praxe proceder-se ao cálculo, quantificando-a em 1/6 sobre a pena base (Apelação Criminal n. 2003.021463-1, Des. Sérgio Paladino, j. 18.11.03)." (Apelação Criminal n. 2007.021627-1, de Rio do Sul, rel. Juiz José Carlos Carstens Köhler). (...) (AC n. 2007.057062-5, de Rio do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, 19/03/08).

3ª fase: causas de aumento e diminuição de pena:
a) Genéricas
b) Específicas
Obs:
CONFLITO E CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS
a) Conflito entre agravantes e atenuantes
*tal questão é solucionada pelo art. 67 do CP
Circunstâncias mais relevantes, de acordo com o CP: motivos do crime; personalidade do agente (menoridade relativa e confissão) e a reincidência.
Obs: estas circunstâncias são subjetivas e prevalecem sobre as objetivas;
A jurisprudência porém, vem entendendo que a circunstância mais importante é a MENORIDADE RELATIVA
Ademais, a jurisprudência pacífica do STJ afirma que a reincidência prepondera sobre a confissão:
“É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que, nos termos do que dispõe o art. 67 do Código Penal, a reincidência é causa que prepondera sobre a confissão, devendo, no momento da escolha da resposta penal, receber maior valoração, ou seja, a pena-base deve ser agravada em