Adpf Adin

seguem: 1)ADIN GENÉRICA; 1. ADIN INTERVENTIVA – Quando houver lesão aos princípios constitucionais sensíveis. Chefe do M.P(procurador geral) – PGF procurador geral de justiça federal e PGR– Procurador Geral REPUBLICA. DECRETA A INTERVEÇÃO (Retirada da autonomia do ente federativo);art 34, VII CF 2. ADIN POR OMISSÃO; (visa suprir omissão constitucional); 4)AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC OU ADCOM); 5)ADPF – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. COMPETÊNCIAS…

ABSTRATO Controle Concentrado de Constitucionalidade • ERGA OMNES => Contra Todos (Todo mundo vai ser objeto dessa decisão) • Existem ações típicas • ADIn (Ação direta de Inconstitucionalidade) Genérica Interventiva Por Omissão • ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) • ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamental) ADI Genérica • Não cabe em face de atos normativos municipais: O município tem lei…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Turma: DR3P68 Wera Lucia Antônia Pedrosa Lambert - RA: B96BEG-3 ADPF – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL SÃO PAULO –SP 2014 Turma: DR3P68 Wera Lucia Antônia Pedrosa Lambert ADPF – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Trabalho referente ao curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO –SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. OBJETO 2 2.1 Preceito Fundamental.........................

sistema difuso, o sistema concentrado possui natureza objetiva, com interesse maior de propor uma ADIN para discutir se uma lei é ou não inconstitucional e na manutenção da supremacia constitucional. Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o guardião da Constituição Federal, e o Superior Tribunal de Justiça é o guardião da Constituição Estadual, assim cada um julga a ADIN dentro do seu âmbito. Se houver violação da CF e CE, respectivamente, quem…

difuso, o sistema concentrado possui natureza objetiva, com interesse maior de propor uma ADIN para discutir se uma lei é ou não inconstitucional e na manutenção da supremacia constitucional. Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o guardião da Constituição Federal, e o Superior Tribunal de Justiça é o guardião da Constituição Estadual, assim cada um julga a ADIN dentro do seu âmbito. Se houver violação da CF e CE, respectivamente, quem irá julgar é o

sistema difuso, o sistema concentrado possui natureza objetiva, com interesse maior de propor uma ADIN para discutir se uma lei é ou não inconstitucional e na manutenção da supremacia constitucional. Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o guardião da Constituição Federal, e o Superior Tribunal de Justiça é o guardião da Constituição Estadual, assim cada um julga a ADIN dentro do seu âmbito. Se houver violação da CF e CE, respectivamente, quem…

sistema difuso, o sistema concentrado possui natureza objetiva, com interesse maior de propor uma ADIN para discutir se uma lei é ou não inconstitucional e na manutenção da supremacia constitucional. Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o guardião da Constituição Federal, e o Superior Tribunal de Justiça é o guardião da Constituição Estadual, assim cada um julga a ADIN dentro do seu âmbito. Se houver violação da CF e CE, respectivamente, quem…

regulamentação que o prenda. Objeto do Controle de Conctitucionalidade Artigo 59 da CF. Leis, em sentido estrito, podem ser objeto. Atos concretos, como por exemplo, uma norma de desapropriação. Atos do Estado. Objeto: O que é Inconstitucional? (ADIN) Leis primárias. Atos de caráter secundário, como por exemplo, portarias e regulamentos, não podem ser, porque não criam direitos e obrigações, apenas regulamentam as leis primárias. Pode ser omissão (não acontece nada), ação ou…

EX TUNC Controle Repressivo Concentrado o objetivo é o ataque a lei, não permitindo discussões de interesse meramente individual. O foro processual é de competência originaria do STF, ou seja, se inicia e termina no STF. ADIN Foro: STF Não existe pólo passivo nem interesse das partes envolvidas Legitimados: ART 103 (Presidente da República; A Mesa do Senado Federal; A Mesa da Câmara dos Deputados; A Mesa de Assembléia Legislativa ou da…

1946 6 A EC n. 16 de 1965 6 A Constituição de 1967/69 7 A Constituição de 1988 7 A EC n.17 de 1993 8 As Leis n. 9868/99 e 9882/99 8 O Controle Concentrado 8 ADIN – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 8 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC): 11 Argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 12 BIBLIOGRAFIA 13 Introdução Para defender a supremacia constitucional contra as inconstitucionalidades, a própria Constituição estabelece técnica…