Trabalho

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Modelos de Controle
• PREVENTIVO = Controle Prévio (Projeto de Lei)

- PODER LEGISLATIVO*
- PODER EXECUTIVO*
- PODER JUDICIÁRIO (exceção)

• REPRESSIVO = Controle póstumo; depois da lei promulgada (Lei)

- PODER LEGISLATIVO (exceção)
- PODER EXECUTIVO (exceção)
- PODER JUDICIÁRIO *
Natureza
• POLÍTICO:

Preventivo ou Repressivo

• JURISDICIONAL:

DIFUSO = Controle pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal.
(Americano / Concreto / Subjetivo / Incidental / Exceção / Inter Partes)

CONCENTRADO = Controle concentrado nas mãos dos tribunais superiores. Quando existe inconstitucionalidade na CE, recorre para o TJ e na CF, recorre para STF.
(Austríaco /Abstrato / Objetivo / Principal / Ação / Erga Omnes)

STF

STJ TST TSE STM

TJ TRF TRT TER TM

JE JF JT TE JM
Finalidade
• CONCRETO = Caso concreto
• ABSTRATO
Controle Concentrado de Constitucionalidade
• ERGA OMNES => Contra Todos (Todo mundo vai ser objeto dessa decisão)

• Existem ações típicas

• ADIn (Ação direta de Inconstitucionalidade)

Genérica Interventiva Por Omissão
• ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)

• ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamental)

ADI Genérica
• Não cabe em face de atos normativos municipais: O município tem lei orgânica e a mesma não sofre controle de Constitucionalidade por ADI

• Não cabe de norma originar ia (O STF não é fiscal de norma originária)

• Exame do ato normativo em tese

• DECISÃO = EFEITO DÚPLICE = SINAL TROCADO

• Lei oriunda do DF e passível de ADIG?

Legitimidade
• Art. 103 CF/88

• Pertinência Temática

• Legitimados UNIVERSAIS

• Legitimados ESPECIAIS  Governo / Mesa da Assembléia / Entidade de Classe de âmbito Nacional