Adpf 54 Decisão

PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL E A QUESTÃO DOS ANENCEFÁLOS: A decisão do STF RIO VERDE – GOIÁS 2014 PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL E A QUESTÃO DOS ANENCEFÁLOS: A decisão do STF Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito parcial para a obtenção da nota de B1 da disciplina BioDireito. Prof. º M.º: Paulo

julgamento da ADPF 54. Uberlândia 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UFU Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS A influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Graduando: Matthäus M. Cardoso Orientador: Professor Doutor Diego Nunes Uberlândia 2015 1 ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS: A INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO JULGAMENTO DA ADPF 54. Matthäus M. Cardoso O artigo “Aborto versus Dogmas Cristãos: A influência Religiosa no…

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 54 A vida é a motivação de tudo que a humanidade produz. Motor das atividades, razão última das cogitações, sem ela nada faz sentido. O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência. Praticando o aborto, estaríamos interrompendo o milagre da criação, pois este ato seria de interferência de um ciclo natural. " Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição

interrupção de gravidez – má formação do feto.....XX 1.1.7 STF – ADPF 54 (Gravidez de feto anencéfalo)...............................................XX 1.2 Histórico..............................................................................................................XX 1.2.1 Direto do Plenário: Advogado da CNTS inicia pronunciamento no Plenário...XX 1.2.2 Direto do Plenário: Procurador-Geral da República apresenta parecer na ADPF sobre…

PRINCÍPIO FUNDAMENTAL. SUMARIO ADPF 54- CONCEITO. ADPF 54- DO RELATOR. ADPF 54- RESUMO DOS VOTOS. ADPF 54- VOTO ESCOLHIDO. ADPF 54- CONCLUSÃO. ADPF 54- BIBLIOGRAFIA. ADPF 54- CONCEITO. Ação de descumprimento de preceito fundamental ,é o meio garantido em lei pela

DELIMITAÇÃO DO TEMA: Uma análise da decisão ADPF 54 do Supremo Tribunal Federal - STF 4. MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia 5. ORIENTADORA: Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro 6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO 6.1 Mês de Inicio: Março/2013 6.2 Mês de término: Maio/2013 7. JUSTIFICATIVA Desde o ano de 2004 tramita no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, a qual discute a inclusão…

FUNDAMENTAL 54-8 DISTRITO FEDERAL RELATOR ARGÜENTE(S) ADVOGADO(A/S) : : : MIN. MARCO AURÉLIO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) A decisão proferida na ADPF 54 acrescentou nova modalidade que exclui a hipótese de crime de aborto, quando se tratar de feto anencéfalo. A tese defendida pelo STF vai de encontro com a adotada pela medicina, que considera o feto anencéfalo um natimorto cerebral. A primeira decisão…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA UNIFORMG CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO FORMIGA, MG 2013 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Formiga UNIFORMG, à disciplina de direito Penal III, como requisito parcial para obtenção do título de…

direito brasileiro protege a decisão da mulher que queira interromper a gestação de um feto anencéfalo. “Se (a mulher) for pela interrupção da gravidez, (essa decisão) é ditada pelo mais forte e mais sábio dos amores: o amor materno”. Ele argumentou que “o amor materno é tão forte, tão sábio, tão incomparável em intensidade com qualquer outro amor, que é chamado por todos de instinto materno”. E concluiu: essa decisão da mulher é ”mais que inviolável, é sagrada”. (ADPF 54/DF. Pag.12)…

singularidade. Cada qual tem o direito de ser como é ou como queira ser, os únicos limites postos pela democracia são aqueles traçados pela lei. “VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - (ADPF 54)” ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Ministro Marco Aurélio: O ministro considerou procedente o pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), para declarar inconstitucional a interpretação dos…