ATPS FILOSOFIA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................XX
1 ABORTO DE FETO ANENCÉFALO (ETAPA 01)................................................XX
1.1 Antecipação terapêutica do parto não é aborto.................................................XX
1.1.2 A Hipótese: Anencefalia, inviabilidade do feto e antecipação terapêutica do parto..........................................................................................................................XX
1.1.3 Do Direito: Questões processuais relevantes e fundamentos do pedido.......XX
1.1.4 Do Pedido: Interpretação conforme a constituição.........................................XX
1.1.5 Autorização judicial para interrupção de gravidez – má formação do feto.....XX
1.1.6 Autorização judicial para interrupção de gravidez – má formação do feto.....XX
1.1.7 STF – ADPF 54 (Gravidez de feto anencéfalo)...............................................XX
1.2 Histórico..............................................................................................................XX
1.2.1 Direto do Plenário: Advogado da CNTS inicia pronunciamento no Plenário...XX
1.2.2 Direto do Plenário: Procurador-Geral da República apresenta parecer na ADPF sobre anencefalia............................................................................................XX
1.2.3 CNTS diz que mulher “é plena no seu direito de escolher”.............................XX
1.2.4 Procuradoria-Geral da República: Decisão sobre antecipação do parto cabe a mulher........................................................................................................................XX
1.3 Dois Pareceres...................................................................................................XX
1.4 Dados Científicos................................................................................................XX
1.5 Conduta