Adpf 54 2012

Ministros Marcos Aurélio e Joaquim Barbosa na análise da ADPF 54 Várzea Grande Agosto/2012 introdução O objeto deste estudo e chegar em algumas conclusão da importância dessa votação, análise da ADPF n. 54 e a forma como os Ministros do Supremo Tribunal…

vida para a mãe causado pela gravidez. (Art. 128, I, CP) • Quando a gravidez é resultante de estupro. (Art.128, II, CP) • Se o feto for anencefálico – Decisão do STF pela ADPF n° 54, votada em 2012. 6. Anencefalos e a Jurisprudência O STF votou em 11 e 12 de abril de 2012 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), em 2004. Na petição inicial, a entidade defendeu a descriminalização da “antecipação…

RIO VERDE – GOIÁS 2014 SUMÁRIO 1.Conceito de aborto 04 2.Histórico 04 3.Conceito de Feto Anencéfalo 04 4.ADPF 54 04 5.Principais argumentos utilizados na ADPF 04 6.Argumentos contrários à ADPF: 05 7.CNBB como amicus curiae 05 8.ADPF como instrumento para discutir o tema 06 9.Audiências públicas 06 10.Conclusão 06 RIO VERDE – GOIÁS

no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Obs.: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº. 54. tornou legal, no Brasil, a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, por decisão do STF. A ação relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Art. 124. - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção,

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF) N.º 54 (CLAUDIA) 4 3. ESTATÍSTICAS, PRINCÍPIOS, CONCEITOS E DIREITOS ENVOLVIDOS NA ADPF 54 (JO) 5 3.1. Número de gestação de anencefálicos e autorizações de juízes e tribunais 5 3.2. Princípios na ADPF 54 6 3.3. Estado laico 6 3.4. Anencefálicos conceito médico 8 3.5. Direito à vida dos anencéfalos 9 3.6. Direito à saúde, à dignidade, à liberdade, à autonomia, à privacidade. 9 4. ANÁLISE ENTRE O ESTADO LAICO E O POSICIONAMENTO RELIGIOSO NA ADPF 54 (LUANA)…

Em abril de 2012 ocorreu no STF o julgamento de uma ação proposta pela CNTS, que teve Marco Aurelio Mello como relator, o mesmo acatou a tese juridica de que não se trata de aborto, mas de antecipação do parto num caso específco que coloca em risco a saúde fisica e psiquica da gestante. Após longo julgamento, o STF decidiu por 8 votos a 2 que as mulheres tem o direito a interromper a gravidez do fet anencefalo. A maiorio dos ministros entende que a anencefelia inviabiliza a vida após os parto,

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OURINHOS-SP 2012 2 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Científica entregue junto ao Curso de Direito das FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos, como pré-requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Esp. Paulo Henrique da Silva Carvalho OURINHOS-SP 2012 3 LUIZ AUGUSTO SERAFIM O…

LUZIÂNIA-GOIÁS 2012 EDUARDA ALVES RORIZ INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO: O direito à vida do nascituro em conflito com os direitos da gestante Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste, como parte das exigências para bacharelado em direito. Orientador Prof. Espec.: André Pinheiro de Sousa…

ideias do grupo de inicio foram um pouco divididas, pelo fato de pensarmos que a antecipação do parto de feto anencéfalo era abordo, sendo assim, pensávamos que era incorreto privar um ser sem possibilidade de opinião da vida. A leitura feita da ADPF foi o que mais esclareceu nossas dúvidas, por que as matérias publicadas por jornalistas são muito vagas, pois expressam as opiniões populares que muitas vezes julgam a ideia sem mesmo saber do que se trata este “aborto” que na…

O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54 Orientador de conteúdo: Prof. Paulo Maria de Aragão Orientadora de metodologia: Profa. Simone Trindade da Cunha Teresina – PI 2014. JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO PROJETO DE MONOGRAFIA O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54 Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA