Anencefalia
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Anencefalia1. O que é Anencefalia?
Anencefalia é uma má formação do cérebro durante a formação embrionária, que acontece entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência total do encéfalo e da caixa craniana do feto. De cada 10.000 nascimentos no Brasil, pelo menos 2 contam com anencefalia. A ciência médica afirma que, em se tratando de um verdadeiro caso de anencefalia, a vida do feto resulta totalmente inviabilizada. Trata-se de um morto cerebral. O coração bate, mas o cérebro está morto. Não desfruta de nenhuma função do sistema nervoso central.
2. Quais as possíveis complicações?
A gestante de um bebê anencéfalo pode sofrer um acúmulo de líquido amniótico dentro do útero, fazendo com que ele não se contraia corretamente e venha a causar hemorragias durante o pós-parto. Em função da má formação craniana, esses fetos assumem posições anômalas durante o parto, podendo dificultar o processo.
3. Diagnóstico e Tratamento
O diagnóstico é dado por meio de ultrassonografia, não havendo margem de erro. Além disso, não há tratamento possível para anencefalia.
4. Prognóstico
O prognóstico de um bebê com anencefalia é de algumas horas ou dias, não havendo condição de sobrevida.
5. O aborto no Brasil
Em regra, o aborto é proibido no Brasil salvo algumas exceções, são elas:
• Quando há risco de vida para a mãe causado pela gravidez. (Art. 128, I, CP)
• Quando a gravidez é resultante de estupro. (Art.128, II, CP)
• Se o feto for anencefálico – Decisão do STF pela ADPF n° 54, votada em 2012.
6. Anencefalos e a Jurisprudência
O STF votou em 11 e 12 de abril de 2012 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), em 2004. Na petição inicial, a entidade defendeu a descriminalização da “antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo” sob a alegação de ofensa à dignidade humana da mãe, que se vê obrigada a carregar no ventre um feto que não teria