ADPF 54

Várzea Grande
Maio/2013.
Análise dos Votos dos Ministros Marcos Aurélio e Joaquim Barbosa na análise da ADPF 54

Várzea Grande
Agosto/2012

introdução
O objeto deste estudo e chegar em algumas conclusão da importância dessa votação, análise da ADPF n. 54 e a forma como os Ministros do Supremo Tribunal Federal procederam diante da análise da questão e se a atuação da Suprema Corte está em conformidade com o atual cenário Ativista que o Ministro Eros Graus declarou nas instalações da UNESA.
O trabalho analisará três momentos: o primeiro deles será a inicial e quais os motivos fundamentais para a propositura da ação, quais os preceitos fundamentais atingidos e quais foram os pedidos feitos na exordial. Na segunda parte o objeto de observação será a atuação do Ministro Relator, as decisões e fundamentação utilizada, os motivos que levaram ao reexame da liminar concedida e a audiência que revogou a liminar e se os demais Ministros, no decurso do processo tiveram uma atitude ativista ou uma atitude auto-contenciosa, em virtudes dos princípios em conflito e da opinião controversa da sociedade. E, no terceiro momento, a análise se dará sobre a atuação do Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União nos pareceres acerca da ADPF. Concorda-se que a matéria tem que ser decidida em virtude dos princípios que estão em colisão e a luz da Constituição, ao que tange o direito à vida.
Há de se destacar que o direito à vida primado pelos direitos humanos e positivado na Constituição Federal como fundamental deve estar consubstanciado ao principio da Dignidade Humana, pois de que adiantaria ter vida se esta vida não puder ser