Interrupção da gestação de feto anencéfalo:

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

EDUARDA ALVES RORIZ

INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO:
O direito à vida do nascituro em conflito com os direitos da gestante

LUZIÂNIA-GOIÁS
2012

EDUARDA ALVES RORIZ

INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO:
O direito à vida do nascituro em conflito com os direitos da gestante

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste, como parte das exigências para bacharelado em direito.

Orientador Prof. Espec.: André Pinheiro de Sousa

LUZIÂNIA-GO
2012
EDUARDA ALVES RORIZ

INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANENCÉFALO:
O direito à vida do nascituro em conflito com os direitos da gestante

Trabalho de conclusão apresentado como um dos requisitos para a conclusão do curso de Bacharel em Direito pelo Unidesc – Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste. Professor: André Pinheiro de Sousa

APROVADA: ____/____ de 2012

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Professor Espec.: André Pinheiro de Sousa
(Orientador)
(Unidesc)

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Risoleide de Souza Nascimento
(Co-Orientadora)
(Unidesc)

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Membro da banca
(Unidesc)

RESUMO

O aborto de feto anencéfalo foi tema de recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, com a consequente descriminalização desse tipo de aborto. No entanto, algumas controversas ainda continuam em pauta, alguns doutrinadores consideram que houve ferimento constitucional, pois alguns princípios constitucionais não estariam sendo levados em consideração. Quanto ao julgamento, a principal controvérsia se refere a votação pelos Ministros que decidiram contrários a descriminalização do aborto de feto