Adpf 54 2012

ADPF 54 - ABORTO DE FETO ANENCÉFALO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda um tema muito discutido na sociedade e que envolve valores, crenças e opiniões frente à complexidade do tema - A legalização do aborto dos fetos anencéfalos. O objetivo deste trabalho é pesquisar, conhecer, entender e refletir sobre o tema e, ao final, chegar a uma conclusão do grupo frente às várias situações abordadas. A ADPF 54 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), é um processo que…

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 tornou legal, no brasil, a interrupição da gravidez quando esta se dá de um feto anecefalo. Proposto em 2004 pelo ministro Marco Aurélio Mello com reivindicações da (CNTS),o projeto foi julgado apenas oito anos depois numa votação com a participação de 11 ministros feita pelo Superior tribumal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra. A lei não descriminaliza o…

ABORTO DE ANENCEFÁLICO (ADPF nº 54) A anencefalia é caracterizada, pela falta de parte do cérebro e não pela sua totalidade, na ADPF nº 54, proposta em 1 de julho de 2004, o plenário do STF, por maioria dos votos (8x2), no ultimo dia 12 de abril de 2012, entendeu não haver punição na hipótese de aborto de feto anencefálico. A objetividade jurídica é o direito à vida, bem protegido pela Carta Magna, exigindo-se que o objeto material seja produto de desenvolvimento fisiológico normal. Assim, não

ideia de que terá que abortar seu feto, ou gerá-lo por nove meses, sabendo que ao nascer ele terá uma perspectiva mínima de vida. Comentado [N3]: Separação das palavras por ponto.Alterado O STF julga o aborto anencefálico legal através da ADPF- n° 54-8/DF, argumentando que a vida começa a existir com a existência do cérebro, porém o que não é previsto no Código Penal Brasileiro. Partindo de uma pesquisa bibliográfica temos como principal objetivo nesse presente artigo…

Federal em abril de 2012, pode-se dizer que há um terceiro excludente de criminalidade que seria a interrupção da gravidez em caso de feto com anencefalia, inequivocamente diagnosticada por 02 (dois) médicos, desde que a gestação seja interrompida somente após o consentimento expresso da gestante agora sob a alcunha de “antecipação terapêutica da data do parto”. ABORTO LEGAL É legal, quando a interrupção da gravidez é realizada de acordo com a legislação em vigor. A ADPF nº. 54…

básicos morais e éticos, de um direito exclusivo da família, no qual não pode o estado interferir, devendo apenas orientar e apoiar a gestante em sua decisão, clínico e psicologicamente. Palavras-Chaves: Aborto feto Anencefálico. Conceito de vida. ADPF 54. Direito a Vida. Direito a Saúde. Autonomia de Vontade. 1 INTRODUÇÃO A muito vem sendo discutido a relação do aborto, em especial em relação a do feto anencefálico, devida a grande discussão sobre o assunto, mas sem muitas…

resguardada? A partir deste ponto é que surge a oposição das teorias. Embora o tema atualmente ainda esteja distante de ser pacificado, a comunidade jurídica caminhou bem diante do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 54 no que diz respeito, ao menos, dos casos em que há gestação de fetos anencefálicos. Adiante, ilustrará o presente artigo que deve ser preservado o princípio da dignidade da pessoa humana da mulher gestante em detrimento ao do feto…

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 CASOS DE ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Grupo: Alexsander Machado, André Roehrs, Fernanda Bauer, Flávio Rangel ANENCEFALIA • É uma má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. • Anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam…

Publicado em 1 de setembro de 2013 SILVA, Marcos José Diniz. Fé raciocinada, ciência iluminada: a aliança da religião com a ciência em debate na imprensa cearense (1910-1930). Rever – Revista de Estudos da Religião, vol. 12, n.1, p. 145 – 165, 2012. O artigo trata de um aspecto das disputas religiosas no espaço público cearense das primeiras décadas do século XX, envolvendo seguidores do espiritismo, da maçonaria e da teosofia enquanto componentes de um movimento…

qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causada pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (desde a decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico). Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde. Essa permissão para abortar não…