ADPF 54 Anencefalia

ARGÜIÇÃO DE
DESCUMPRIMENTO DE
PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54
CASOS DE ABORTO DE FETO ANENCÉFALO

Grupo: Alexsander Machado, André Roehrs, Fernanda Bauer, Flávio Rangel

ANENCEFALIA
• É uma má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. • Anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. CARACTERÍSTICAS DA PATOLOGIA
•A anomalia pode ser diagnosticada, a partir das 12 semanas de gestação, através de um exame de ultrassonografia; •Os bebês possuem expectativa de vida muito curta, é uma patologia letal;
•O Bebê pode apresentar algumas partes do tronco cerebral funcionando, garantindo algumas funções vitais do organismo;
•Um recém-nascido com anencefalia geralmente é cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor;

• Embora alguns indivíduos com anencefalia possam nascer com um tronco encefálico, a falta de um cérebro funcionante descarta a possibilidade de vir a ter consciência e ações reflexas, como a respiração e respostas aos sons ou toques;
• De cada 10.000 nascimentos no Brasil, pelo menos 2 contam com anencefalia;
• A ciência médica afirma que, em se tratando de um verdadeiro caso de anencefalia, a vida do feto resulta totalmente inviabilizada;
• Trata-se de um morto cerebral;
• O coração bate, mas o cérebro está morto;
• Não desfruta de nenhuma função do sistema nervoso central. DIAGNÓSTICO
A constatação da anencefalia deve ser confirmada por uma junta médica ou, no mínimo, por dois médicos.
Deve ser exigida a constatação médica fidedigna de duas coisas: feto anencefálico inviabilidade da vida.
A morte cerebral leva o feto a ser considerado natimorto cerebral.
O batimento cardíaco não exclui a morte cerebral.
Sem certeza científica não se deve admitir o aborto. CASO MARCELA
Sobreviveu por um ano e oito meses chegou-se à