Adpf 54 2012

SOUZA (A RALÉ BRASILEIRA: Quem é e como vive) E A DECISÃO DO STF NA ADPF 186: AS ORIGENS DAS DESIGUALDADES. AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MECANISMO COMPENSATÓRIO DAS DESIGUALDADES PERPETRADAS NO PASSADO – BREVE ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS COMO FUNDAMENTOS DA DECISÃO DA ADPF : A PARALLEL BETWEEN THE PERSPECTIVE OF CONTEMPORARY BRAZIL SOUZA JESSE (scum BRAZILIAN: Who is and how you live) AND THE DECISION OF THE STF ADPF 186: THE ORIGINS OF INEQUALITY. THE AFFIRMATIVE ACTIONS…

site do STF (Supremo Tribunal Federal), ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é um tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Também esse tipo de ação pode ter natureza equivalente as ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) podendo questionar a constitucionalidade de uma norma perante a C.F. (Constituição Federal). Em 12/04/2012, segundo publicado no site…

ANENCÉFALO Nova Porteirinha – MG 2011 SUMÁRIO 1 Resumo 3 2 Introdução 4 3 Direito à vida e dignidade da pessoa humana 5 4 Anencefalia 8 5 O aborto 10 5.1 O aborto e sua antijuricidade 10 5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11 6 Discussões sobre o tema 14 7 Conclusão 15 8 Referências bibliográficas 16 1 Resumo Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da pessoa humana. Muitas questões deságuam no Direito à espera de…

aborto. Esse tema de grande debate também no âmbito da justiça nacional, que traz inúmeras jurisprudências tratando de casos concretos relacionados a ele, teve uma resolução afirmada através de uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54/DF), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e ajuizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão supremo do nosso Poder Judiciário decidiu a favor da antecipação terapêutica de fetos anencefálicos, com…

porque há questões em aberto”, diz. Segue abaixo algumas noticias do SFT relacionadas aos anencéfalos: Quinta-feira, 12 de abril de 2012 Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade…

Por Marina Ito e Alessandro Cristo A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, que trata da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, não vai apenas vincular todo o Judiciário e a administração pública. Também pode sinalizar aos parlamentares, que vão analisar a reforma do Código Penal, até que ponto podem alterar a legislação sobre o aborto. O texto da reforma elaborado por uma comissão de juristas prevê a ampliação…

CP que permite. Quando a gravidez é resultado de um estupro também é permitido o aborto (art. 128, II) também conhecido como aborto humanitário ou sentimental. O aborto de fetos anencéfalos também é permitido desde a decisão do STF pela da ADPF 54, votada em 2012 O objetivo do aborto é proteger a dignidade relativa do feto, proteger também a integridade física da gestante. O sujeito ativo para ser identificado é necessário analisar a figura típica que foi violada. No artigo 124 o…

fim de dar solução à temática, o STF, nos dias 11 e 12 de abril de 2012, julgou a ADPF 54, uma ação relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que foi julgada apenas oito anos depois, numa votação com a participação dos 11 ministros e aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 garantiu, no Brasil, a interrupção terapêutica da gravidez de feto

ANIS apresentaram uma (ADPF) Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O objetivo é que o STF julgue constitucional o direito de interrupção da gravidez em casos de anencefalia. Para grupos religiosos, incluindo a Confederação Nacional dos Bispos (CNBB), o princípio mais importante é o de que a vida deve se encerrar apenas de forma natural.Diante desta polêmica, o Supremo Tribunal Federal pôs em ação o Parecer Jurisprudencial. Ficou decidido então, no ano de 2012, que a…

novas vidas. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 (ADPF Nº 54) E LIMINAR DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO A justificativa para antecipar o parto de feto anencefálico encerra muita polêmica nas mais diversas esferas, no entanto, trata-se de uma questão que deve ser discutida e analisada no âmbito jurídico. A partir de então, faz-se pertinente citar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, proposta em julho de 2004, que na procura de uma resposta…