Adpf 153 Caso Gomes Lund

elemento permeador de todo o curso de Direitos Humanos. Procurou-se assim a utilização de diferentes métodos que representem um conjunto de possibilidades, tendo como ponto comum a efetiva participação do aluno. Atividades como role plays, estudos de casos, apresentação de seminários ou mesmo organização de uma oficina do Teatro do Oprimido são sugestões apresentadas como meios de interatividade dos alunos com o conteúdo apresentado. Dessa forma, o curso não se apresenta como uma…

- e cada um deles possui implicações jurídicas particulares. O artigo, por fim, analisa como essa abordagem elementar da dignidade humana pode contribuir para a estruturação do raciocínio jurídico e para a fundamentação das escolhas judiciais nos casos difíceis, tais como aborto, união homoafetiva e suicídio assistido. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana - Direitos fundamentais - Direito constitucional comparado Abstract: Over the past several decades, human dignity has become…

Henrique Gonçalves Portela. Direito Internacional Público e Privado. Editora Jus podium. 2012; Malcolm N. Shaw. Direito internacional. São Paulo: Martins Martins Fontes, 2010. http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/viewFile/174/186; GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a humanidade: conceito e imprescritibilidade (Parte III). Disponível em http://www.lfg.com.br 06 agosto. 2009. Legislação básica: Art. 5º, IV, V, VII, VIII, IX e §2º, 216 e 220, CF; Arts. 20, 215, §3º e…

respeito conferido à Corte [CIJ] e às suas decisões faz com que suas opiniões sejam vitais para o crescimento e o cada vez mais amplo conhecimento do direito internacional”. A decisão da CIJ só será obrigatória para as partes litigantes e a respeito do caso em questão (art. 59, do estatuto da CIJ). A Doutrina, como fonte auxiliar, tem como principal função “contribuir para a interpretação e aplicação da norma internacional, bem como para a formulação de novos princípios e regras…

Di­eito e Políticas Públicas). Lidera o Grupo de Pesquisa Políti­ a Criminal. r c Atua principalmente como pesquisadora no âmbi­to do Direito Penal, da Política Criminal, da Criminologia, dos Direitos Humanos e da Segurança Pública. Eliezer Gomes da Silva Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Mestre em Criminologia pela Universidade de Cambridge, Inglaterra, Mestre em Lingüística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor de Criminologia e Direito…

necessidade da pena (analisado abaixo). LFG defende que o princípio da insignificância pode ser aplicado na fase policial, porém, neste caso, haveria ofensa ao princípio da separação dos poderes, pois não haverá o conhecimento dos órgãos subsequentes. O MP é o titular do direito de punir, quando ele promove o arquivamento, submete ao juiz, que poderá valer-se do art. 28 do CPP caso discorde. O delegado só deve fazer o juízo de legalidade (não é obrigado a instaurar inquérito de fato…

Nacif Fonseca Gabinete Luciane Faria Gonçalves Fábio da Silva Sousa Costa Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 Coordenadora do Serviço de Apoio Administrativo Lívia Almeida Santos Serviço de Apoio Administrativo Alinne Gomes Farias (Estagiária) Antonio Francisco Marcico Ribeiro Cleiton de Oliveira Rodrigues Neire Peres do Carmo Oadir Araújo Fernandes Samuel Domingos de Oliveira Coordenadora da Central de Atendimento Integrada – SNJ / CA Aline…

comprometer a sindicabilidade judicial dos direitos fundamentais, por privar os juízes de parâmetros objetivos de controle” (p. 96). “Diante deste quadro, parece-nos inadequado falar em supremacia do interesse público sobre o particular, mesmo em casos em que o último não se qualifique como direito fundamental. É preferível, sob todos os aspectos, cogitar em um PRINCÍPIO DA TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO, para explicitar o fato de que a Administração não deve perseguir os interesses…

quinhão Sequer a metade de todo meu amor e gratidão Elas poderiam a todos vós fazer chegar Soneto da gratidão – Ramiro Sales 6 “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Jesus (João 8:32) 7 RESUMO O segredo, salvo em casos excepcionais, não é compatível com as liberdades e os direitos do homem, sendo contrário ao Estado Democrático de Direito. Assim, o presente trabalho analisa de que maneira a administração pública evolui de uma cultura do segredo para…

COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS MANUAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS Coordenação: VITAL MOREIRA e CARLA DE MARCELINO GOMES Com a colaboração de ANA FILIPA NEVES, CATARINA DE MARCELINO GOMES, HELENA BASTOS, PEDRO BRUM E RITA PÁSCOA DOS SANTOS e de IRACEMA AZEVEDO (Angola), MÁRCIA MORIKAWa (Brasil), ALCINDO SOARES e HELENA SILVES FERREIRA (Cabo Verde), AUA BALDÉ (Guiné-Bissau), EUGÉNIA MARLENE REIS DE SOUSA (Moçambique), RUI MANUEL TRINDADE SÉCA (São Tomé e Príncipe) e DÉLIA BELO…