Adpf 153 Caso Gomes Lund

(por iniciativa desses poderes) da lei e da ordem.” Fonte: ( http://pt.wikipedia.org/wiki/Regime_militar_no_Brasil) CONDENAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL E O DEVER DE INVESTIGAR OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE (texto extraído da internet) “Luiz Flávio Gomes Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).…

vitória de Barack Obama para presidência dos Estados Unidos foi influenciada pelo uso das mídias sociais e, em 2011, pôde-se observar a utilização destas ferramentas para organização e coordenação de vários movimentos sociais e políticos, como foi o caso da Revolta Egípcia e o Movimento Occupy Wall Street. Em um contexto em que os direitos humanos ainda são tão desrespeitados em todos os países do mundo e em que os mecanismos de democracia representativa tornaram-se insatisfatórios…

CONCEITOS 1.1.Sentido sociológico (defendido por Ferdinand Lassale, em seu livro “Qué es una Constitución”? ou A essência da Constituição, segundo Pedro Lenza, “[...] uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social [...]. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima, caracterizando-se como uma simples “folha de papel” [...]”. Segundo André Puccinelli, “Cumprindo função meramente descritiva e não conformadora da realidade social, a eficácia da…

Bárbara Gomes de Lima Moreira José Claudio Monteiro de Brito Filho Diagramação Bárbara Gomes de Lima Moreira Vicente Gomes da Silva Neto Luis Roberto Barroso Maira Rocha Machado Misabel de Abreu Machado Derzi Vera Karam de Chueiri Revisão Geral Fotografia da Capa Daienne Amaral Machado Sem título, Geraldo de Barros, 1990. Mariana Barbosa Cirne Acervo do Palácio do Planalto. Natáli Nunes da Silva Paula Albuquerque Mello Leal Fotógrafa Bárbara Gomes…

adotados pela Cúpula Judicial Ibero-americana. 65 Ponto 6.c. "Tortura e penas ou tratos cruéis, desumanas ou degradantes" como conceito integral. Diferenciação entre os elementos do conceito na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso irlandês) e seus reflexos no art. 16 da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984. 67 Ponto 7.a. Direitos comunicativos. Conceito, limites e espécies. Formas de violação de direitos comunicativos. 69 Ponto 7.b. Povos indígenas e…

controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz”. Os meios para solução das controvérsias devem ser pacíficos, pois passa a não ser mais tolerado o uso da força nas relações internacionais. Não há mais o “direito à guerra”, salvo no caso de legítima defesa ou no interesse da comunidade internacional para manter ou restaurar a paz (artigo 51 da Carta da ONU). Percebe-se, assim, que tais os mecanismos de solução pacífica das controvérsias surgem no contexto do…

eles, nenhum juízo espiritual, mas temporal, em determinado caso, quando, vivendo entre Cristãos, cometam algum delito e sejam punidos pelos iéis temporalmente. Mas deste modo, ou seja, como pena, a Igreja proíbe aos iéis ter comunhão com os in iéis, que se desviaram da fé recebida, quer corrompendo-a, como os heréticos, quer totalmente abandonando-a, como os apóstatas. Em ambos estes casos a Igreja profere contra eles a sentença de…

"Informativos" e, agora, pelo notável "A Constituição e o Supremo", compêndio eletrônico lançado pelo STF e desenvolvido pelas Secretarias de Documentação e de Informática, em cumprimento a uma das promessas do Mi­ nistro Nelson Jobim na Presidência; no caso, a de facilitar acesso rápido e preciso às informações, verdadeiro dever das fontes. Indispensável, outrossim, a análise do trabalho de informações do STJ e dos sites da Câmara e do Senado Federal. Para esta nova edição, o processo…

BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 —…

jurídica e social, tais como as populações afrodescendentes, indígenas e em situação de rua. Também são comuns os relatos de tortura nas instituições totais, como presídios, hospitais psiquiátricos e remanescentes do velho sistema Febem. Nesses casos, a prática não apenas é tolerada, mas naturalizada como forma de controle e punição de corpos alijados de cidadania e direitos. Diante disso, há que se estabelecerem ações permanentes de educação para os Direitos Humanos e a cidadania,…