Adpf 101 Numero 538 Março 2009

POSSIVEL o arrendondamento do coeficiente para o número inteiro subsequente, deve ater-se aos limites da lei (AG. REG. No RE 440.988-DF – info 660). 2. Ainda segundo o STF, é legítimo o edital de um concurso com apenas 2 vagas que NÃO reserva vagas p/ deficiente. Entendeu a Corte Suprema que reservar uma vaga, ou seja, cinqüenta por cento das vagas existentes, implicaria majoração indevida dos percentuais legalmente estabelecidos (MS 26310/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 20.09.2007.).…

contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina passam a contar com um veículo de divulgação de suas produções intelectuais. E o público leitor poderá ter acesso a todo material acadêmico…

se submeter a um exame. A obra também é escrita numa LINGUAGEM DIRETA, sem exageros linguísticos e com foco constante na melhor e mais atualizada informação, de modo que se tem um texto que, de um lado, vai direto ao ponto e, de outro, traz o maior número possível de informações úteis para o leitor. No decorrer do texto há também GRIFOS, NEGRITOS e uso de CORES DIFERENCIADAS, proporcionando ao leitor verificação fácil do início de cada ponto, e das palavras, expressões e…

Orientadora:______________________________________ Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher _______________________________________ Prof. Dr. Ricardo Lobo Torres _______________________________________ Prof. Dr. José Roberto Vieira Curitiba, 04 de março de 2010 iii Para Sandro, por tudo, sempre. iv AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar gostaria de dizer que sinto-me privilegiada em ter tanto e tantos com quem compartilhar esse momento tão importante da minha vida.…

HÉLIO NOGUEIRA** 12º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — QUARTA-FEIRA OU QUINTA-FEIRA — PJ — (SALAS 504/510) 23ª Câmara de Direito Privado (sala 510 — 4ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador José Benedito FRANCO DE GODOI Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE*** Desembargador PAULO ROBERTO DE SANTANA Desembargador SERGIO SEIJI SHIMURA Desembargador SEBASTIÃO FLÁVIO da Silva Filho 24ª Câmara de Direito Privado (sala 504 — 5ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador Luiz Augusto de…

aprovação. Esta apostila vem para auxiliar nos seus estudos, sentimos em falar, mas só com ela não é suficiente. Bem sabemos que para se preparar para concursos precisamos treinar bastante, sendo assim, você concurseiro (a) deverá procurar resolver o número maior de questões da banca FCC, pois, é ela a organizadora. Nossa sugestão: 1) Leia está apostila de 3 a 5 vezes; 2) Resolva em torno de 20 a 40 provas da FCC; e 3) Leia uma sinopse pequena de pelo menos DIREITO ELEITORAL.…

...................................................................... 132 Crimes contra a Honra ...................................................................................................................................................... 101 Crimes contra a Fé Pública................................................................................................................................................ 143 Crimes contra a Administração Pública....................................

para classificar como capital de nível I, na categoria de instrumento híbrido de capital e dívida, as emissões de Bônus Perpétuo realizadas em janeiro (US$ 950 milhões) e março (US$ 725 milhões) de 2012; lançamento, em 04.04.2012, do BOMPRATODOS, uma nova forma de relacionamento entre o BB e seus clientes; o Banco do Brasil, em março, alcançou a marca histórica de R$ 1 trilhão em ativos, mantendo a conquista durante 2012; autorização do Bacen para classificar como capital de nível II R$…

Almeida, Princípios fundamentais do processo penal, p. 62). III - os processos da competência da Justiça Militar; IV - os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, no 17); V - os processos por crimes de imprensa. Vide ADPF nº 130 Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos processos referidos nos nos. IV e V, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso. Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem…

Lima, este livro contou com o apoio de Adriana de Resende Barreto Vianna, Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, Claudia Fonseca, Eliane Cantarino O’Dwyer, Maria Luiza Heilborn e Sergio Carrara, responsáveis pelos seis eixos que estruturam o volume; de número significativo de respeitados antropólogos vinculados à aba; e de importantes interlocutores do campo jurídico. Dada a riqueza do seu conteúdo, certamente será, para além de um volume dedicado ao campo jurídico, referência de…