Acao Revisional Aluguel

............................................................... 75 5.9.1. Análise de sensibilidade da variação do aluguel ao término do Contrato de Locação ............................................................................................................................ 78 5.9.2. 5.9.3. 6. Análise de sensibilidade na hipótese de eventual Ação Revisional ................... 79 Análise de sensibilidade na hipótese de rescisão contratual............................... 80

contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste. O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00 (novecentos reais) por mês, conforme comprovam anúncios publicados em…

pelo nosso Código Civil e pode ser entendido como sendo contrato por meio do qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração, denominada aluguel. O nosso atual Código Civil (CC) trata da locação de coisas moveis ou imóveis, desde que não regulamentadas pela legislação especial, como é o caso dos imóveis urbanos, aos quais se aplicará a Lei 8.245/91, objeto deste estudo. O CC,…

que regulavam os aspectos meramente processuais, deixando claro que as ações de despejo podem ser embasadas também na falta de pagamento de aluguéis provisórios, diferenças, partes ou meros acessórios da locação; O legislador também deixou claro que a ação de despejo pode ser cumulada com a ação de despejo pode ser cumulada com a ação de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação, mas que o pedido de rescisão deverá ser dirigido ao locatário e o de cobrança aos fiadores, destacando…

das chaves. Se o locatário não tiver garantia alguma, o despejo pode ser concedido, liminarmente, com 15 dias para desocupação. As hipóteses de liminar, aumentaram, etc. Deste modo, os locadores podem alugar os seus imóveis. Primeiro, o valor do aluguel se mantém íntegro porque a inflação quase não existe. O valor locativo fica estável. Segundo, as ações de despejo se tornaram mais rápidas. Por isso, os imóveis que se encontram fechados à espera de melhores dias podem ser alugados,…

xxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxx, por sua advogada in fine assinada (Instrumento de Mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundamentado no artigo 15 da Lei nº 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de FULANINHO, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe DONA FULANA, brasileira, divorciada, balconista, portadora da Cédula de Identidade/RG nº999999 /XXX-XX, e do CPF/MF nº 9999999999, residente e…

acordo com as exigências ou necessidades do Locatário, sendo que o valor destes contratos por prazo determinado são estipulados conforme o custo da construção e tempo da locação. O artigo 54-A permite que seja renunciada em contrato a revisão dos alugueis, isto porque, a locação é previamente contratada e os contratos são em geral de longo prazo. Ainda, o mesmo artigo define que as regras do contrato não livremente pactuadas. Isso porque, respeita-se aqui a função social do contrato.…

obriga à ceder à outra o uso e gozo de coisa infungível, mediante remuneração. A parte que cede o uso e gozo diz-se locador, senhorio ou arrendador; a que recebe chama-se locatário, inquilino ou arrendatário. A remuneração ou o preço pago diz-se aluguel, aluguer ou renda. Pode fazer-se em dinheiro ou outra utilidade. Fala-se em locação para indicar apenas o uso: locação de um apartamento.Fala-se em arrendamento para indicar o uso e a exploração: arrendamento de uma fazenda. Mas a…

constantes deste Capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. §1º Conceder- se – á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: VI – o disposto no inciso IV do art. 9o, havendo a necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel, determinadas pelo poder público, que não possam ser normalmente executadas…

de serem pedidas: 1) Ação de Anulação de Constituição de Pessoa Jurídica; 2) Ação de Exibição de Livros e Documentos 3) Ação de Nulidade de Deliberação Social; 4) Ação de Nulidade de Convocação da Assembleia; 5) Ação de Nulidade da Assembleia; 6) Ação de Reparação de Danos por Ato de Administração; 7) Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (neste caso é bom dar uma lida no artigo 50 do CC, e no artigo 28 do CDC); 8) Ação de Exclusão de Sócio;