2 Atividade

Universidade Católica do Salvador
Faculdade de Direito
Disciplina: Estágio Supervisionado II
Professor: João Bosco Virgens Santos
Aluno (a):

PEÇA PROFISSIONAL:

José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste. O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00 (novecentos reais) por mês, conforme comprovam anúncios publicados em jornais locais, para imóveis semelhantes e localizados na mesma área. O proprietário esclarece que tal situação não pode persistir e que pretende receber a devida contraprestação pela locação de seu imóvel.
Questões: Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado constituído por José, redija peça processual em que proponha a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinente e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___.

JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), com escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 19 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente