Acao Revisional Aluguel

| 2. Do Negócio Jurídico Esse processo se trata de uma ação anulatória imposta por Araci Francisca Martins nos autos da ação anulatória de arrematação contra o Município de Novo Hamburgo e RB Comércio de Maquinas LTDA, ocorrida sobre o imóvel por objeto de execução de IPTU. Essa apelação Cível ocorreu na vigésima segunda câmara da vara cível de novo Hamburgo, Já havendo decisão na execução anteriormente ao ajuizamento da ação anulatória. O STJ afirma que a existência de causas…

vem RESPEITOSAMENTE à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13 e 15, da Lei 5.478/68, e demais dispositivos aplicáveis á espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de FULANA DE TAL, menor impúbere, nascida em 00/00/000, representado por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, ajudante de cozinha, portadora do RG nº. 00.000.000-0, expedida…

escritório situado na Rua Maria José Domingos, Nº 943, Calafate, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela contra João Vitor Kalid, menor impúbere, representado por sua genitora, Joana de Souza, brasileira, solteira, recepcionista, portadora do RG nº. 276830 e do CPF nº.…

Dias de Sousa, OAB/CE 8.881 (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1.703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face dos menores impúberes, MARIA CLARA FONSECA DE FRANÇA, FRANCISCO ASSIS DE FRANÇA NETO, MARIA EDUARDA FONSECA DE FRANÇA E LUIS EDUARDO…

responsável por seus efeitos durante 120 dias após a sua notificação ao locador (§ 2º). As demais conseqüências são a notificação ao locatário sub-rogado para apresentar nova garantia em 30 dias, sob pena de desfazimento da locação (§ único do art. 40), e ação de despejo com liminar para desocupação em 15 dias (art. 59, § 1º, VII). Efeitos da fiança até a efetiva devolução do imóvel. “Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende…

ESPECIAL Recorrente: João Recorrido: Maurício Autos nº ... Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Colenda Câmara Ilustres Ministros I- SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de recurso em que se discute uma ação revisional de aluguel, em que o recorrido ingressou com uma ação revisional contra o recorrente, com o intuito de permanecer no mínimo mais 3 meses no imóvel, além de pagar um valor inferior, do previsto, após ter tido o contrato denunciado, além da concessão do prazo de…

Duração das garantias da locação. 4. Despejo liminar por falta de pagamento. 5. Alterações processuais nas ações de despejo. 6. Expedição de mandado de despejo na sentença. 7. Execução provisória do despejo. 8. Ação revisional de aluguéis 9. Alterações nos requisitos da ação renovatória. 10. Data início da vigência da nova lei. 1. Multa pela quebra do contrato. (Lei 8.245/91- art. 4º) Nos contratos antigos, assinados antes da vigência da nova lei,…

Duração das garantias da locação. 4. Despejo liminar por falta de pagamento. 5. Alterações processuais nas ações de despejo. 6. Expedição de mandado de despejo na sentença. 7. Execução provisória do despejo. 8. Ação revisional de aluguéis 9. Alterações nos requisitos da ação renovatória. 10. Data início da vigência da nova lei. 1. Multa pela quebra do contrato. (Lei 8.245/91- art. 4º) Nos contratos antigos, assinados antes da vigência da nova lei,…

DO MINISTÉRIO PÚBLICO MM.Juiz: PARECER JOSÉ DA SILVA, maior e capaz, atualmente com 38 anos de idade, ingressou na justiça com AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra ANA MARIA DO SOCORRO, menor, atualmente com 12 anos de idade, representada por sua genitora, GODOFREDA DO SOCORRO, maior e capaz. RELATÓRIO…

procuração acostada nos autos (doc 01) a presença de vossa excelência, com fundamento no art. 68 e seguintes da Lei 8.245, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, observando-se o rito sumário, em face de LAURO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG..., e do CPF..., residente e domiciliado na rua..., DOS FATOS O locador firmou com locatário um contrato de aluguel, escrito, de um imóvel localizado na rua..., bairro..., na cidade de Rio Branco no Acre. O contrato celebrado…