Acao Revisional Aluguel

(96 horas)  Temas Teoria Geral e Elementos Essenciais para a Caracterização da Locação Predial Urbana FORMAS DE INGRESSO Inscreva-se Noções Gerais, Formação, Alteração e Extinção da Relação Locatícia e Alienação do Imóvel Locado: Sublocação, Aluguel, Direitos e Deveres do Locador e do Locatário Direito de Preferência: Benfeitorias e Acessões. Garantias Locatícias: Nulidades na Lei OUTRAS INFORMAÇÕES Fale Conosco do Inquilinato, das Sanções e das Disposições Especiais para Locações…

de 18 de outubro de 1991, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL contra osenhor Juscelino, brasileiro, qualificação, domiciliado na rua ________, nº __, bairro _______, na cidade de Campinas, estado São Paulo em vista das seguintes razões de fato e direito: 1. O suplicadoé proprietário de um imóvel comercial situado nesta cidade, à rua……(documento anexo), que se encontra locado ao suplicante, há 06(seis) anos, desde (data) cujo aluguel inicial fora 3.000,00 (três…

condenação ao pagamento de prestações vencidas e vincendas, a percentagem será calculada sobre o total vencido, acrescido do valor correspondente a 12 meses das prestações vincendas, salvo se menor o prazo em que forem devidas. b. Havendo desdobramento da ação em outras ações, reconvenção ou incidente processual, que venham implicar no aumento do valor real da causa, os honorários serão calculados sobre o valor definitivamente fixado. c. Se o processo findar por acordo ou transação na…

AÇÃO REVISIONAL A ação revisional de aluguel, que seguirá o rito sumário, é considerada ação dúplice, pois os interessados, seja locador ou locatário, podem eventualmente assumir qualquer das posições da relação processual (passiva ou ativa). Dispõe o art. 19, da Lei 8.245/91, que: "Não havendo acordo, o locador ou o locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de…

mediante certa retribuição. DENOMINAÇÕES OU NOMENCLATURAS: 1) Locador; senhorio e arrendador – Parte que se obriga a ceder o uso e gozo da coisa. 2) Locatário; inquilino e arrendatário – Parte que recebe o uso e gozo da coisa cedida pelo locador. 3) Aluguel ou renda – Valor da retribuição pela locação. NATUREZA JURÍDICA: Bilateral – Porque envolve prestações (obrigações) recíprocas para cada uma das partes. Comutativo – Há uma certeza de que haverá prestação e contraprestação.…

DE JANEIRO. Autos nº: 0294048-08.2013.8.19.0001 VALMIR ALVES DE FARIA, por seu procurador, em execução da sentença proferida nos autos da AÇÃO DE DESPEJO, intentada contra MARIA NANCI NETO, vem, nos termos do art. 58 da Lei 8.245/91, requerer EXECUÇÃO PROVISÓRIA da respeitável sentença de fls. 86/88, pelo o que passa a expor: 1. A ação, retomada para uso próprio (art. 47, III, da Lei n 8245, de 18.10.1991), foi julgada procedente, conforme sentença transitada em julgados…

artigo 19 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL Em face de BENEDITO, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), São Paulo-SP, pelos motivos que a seguir passa a expor: I - DOS FATOS O requerente celebrou contrato escrito de aluguel com duração de 48 (quarenta e oito) meses com o requerido…

Distribuição por dependência ao processo de nº: xxxxxxxxx TÍCIO MÉVIO, já qualificado em AÇÃO DE DESPEJO em epígrafe, proposta por JOSÉ DAS COUVES em trâmite nesse douto Juízo, vem, através de seu procurador infra-assinado, perante V. Exª, alegar, com fulcro no art. 58 da Lei 8.245/91, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS: O autor ajuizou ação de despejo em face do excipiente perante esta Comarca de Lavras,…

(OAB/SP EXAME 114 – PONTO 1) Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelovizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz nãoconcedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos…

Inquilinato – sobre o valor pago, é plenamente lícita a cláusula que prevê o reajuste, se não vejamos: O reajuste do aluguel, por vezes, é calculado por índices de inflação escolhido de forma livre pelo locador, bem como pelo locatário (o que paga o aluguel do imóvel), de forma que esteja caracterizado em cláusula contratual. Muitos dos locadores (ou as empresas que trabalham com aluguel de imóvel, outorgadas por seus proprietários) utilizam para reajuste os seguintes índices…