Acao Revisional Aluguel

de Segurança - Garantias Constitucionais - Processo - Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - RISTF; Art. 234, Ação rescisória - Ações originárias - Processo - Regimento interno do Superior Tribunal de Justiça; Art. 284, Requisitos da petição inicial - CPC; Art. 936, Ação de nunciação de obra nova - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - CPC; Art. 967, Ação de divisão de terras particulares - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - - CPC; Art. 1.050, Embargos de

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada para redução do "quantum", em razão da constituição de nova família por parte do Alimentante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A.O., brasileiro, casado, eletricista, com endereço situado na Av. (xxx), centro, xxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxx através de seu Advogado e…

bastante procurador, que esta subscreve, (procuração em anexo), com endereço profissional à Rua Getúlio Vargas, nº 000, centro, Boa Esperança, Minas Gerais, CEP 00.000-000, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor, AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, “com pedido de liminar”, pelo procedimento sumário, com fulcro no artigo 275, II, b do Código de Processo Civil e artigo 19 da Lei 8.245/1991, Em face de Benedito Silva, brasileiro, viúvo, profissão, CPF 000.000.000-00 e…

(procuração em anexo e endereço para os fins do art.39, I, do CPC) , vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, art. 13, § 1º c/c CPC art. 22; art. 1.699 do código civil e a Lei nº 6.515/77 art. 20 propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de RODRIGO ABOIM INGLÊS BRITO, brasileiro, casado, chaveiro, inscrito no CPF sob o nº 021.830.731-44, residente e domiciliado na QNH 11 área especial 03, Bloco B, Apto 501, Residêncial TAGUAVILLE, TAGUATINGA…

Direito Civil IV PROFESSORA: Nayla ... Ação de Consignação em Pagamento na Lei do Inquilinato Aluno: José Ferreira Lima Júnior Teresina, Março de 2013. Ação de Consignação em Pagamento na Lei do Inquilinato 1 – INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo apresentar o procedimento das relações jurídicas da ação de consignação em pagamento na lei do inquilinato (lei nº. 8.245/91). 2 – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO …

referidos, por seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos profissionalmente no endereço constante no rodapé do presente, vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move ANA MARIA TEIXEIRA SANTOS, menor impúbere, representado por sua genitora Sra. VERA LIMA SANTOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente,…

inscrito no RG sob nº xxx e CPF nº xxx, residente e domiciliado na Rua...; nº ...; Bairro ...; CEP...; na Cidade de Boa Esperança Estado de Minas Gerais, vem perante Vossa Excelência, através de sua advogada (procuração em anexo), propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, pelo rito sumário, de acordo com o artigo 275, II “h” do Código de Processo Civil, em face de: BENEDITO, nacionalidade, viúvo, profissão, inscrito no RG sob o nº xxx e CPF nº xxx, residente e domiciliado na Rua...; nº...;…

Barbosa, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB sob o n. 00.000, com endereço profissional localizado na Av. Aristóbulo Barbosa Leão, n. 320, Jardim da Penha, Ed. Rio Verde, AP. 303, CEP: 29060-010, Vitória/ES, vem a este juízo, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL Pelo rito sumário, em fase de ANTÔNIO____________________, português, casado, empresário, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente na Rua das Rosas, n.___, Juiz…

imóvel residencial urbano com Joaquina no dia 25/06/2012, sendo que o valor do aluguel pactuado foi de R$ 700,00 (setecentos reais). Dois anos depois de pactuada a locação, Marcos resolve ajustar o valor do aluguel para R$ 1.000,00 (um mil reais), contudo Joaquina não concorda, pois diz que a correção tem de ser pelo IGP-M. Então, Marcos como não consegue resolver amigavelmente ingressa com uma Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria abaixo do…

o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel: I - Nos casos do art. 9º; Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; Art.…