Acao Revisional Aluguel

1991, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL Em face de Juscelino dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 5.470.533, inscrito no CPF sob o nº 123.749.548-77, residente e domiciliado à Avenida Afonso Pena, nº 444, Bairro Flores, Campinas/SP, pelos motivos que a seguir passa a expor. 1. Dos fatos O requerente celebrou contrato de locação residencial de imóvel com o réu na data 12/11/2008, onde ficou pactuado que o preço de aluguel seria R$…

Apartamento 103, Vila Planalto/DF, CEP: 71.710-000, por seu advogado (m.j.docs.1, 2, 3, 4 e 5), vem, respeitosamente, à D. presença de V. Exa. para propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL nos termos dos artigos 19 e seguintes, da Lei n. 8.245 de 18 de outubro de 1.991 - "LI", para a pretensão de se rever judicialmente o valor do aluguel e nos artigos 68 à 70 desta mesma lei, e, com fundamento no que couber as alterações tidas pela Lei 12.112 de 09/12/09 e Legislação…

que não transfere a propriedade. - relação duradoura: o decurso do tempo lhe é essencial. - não solene: a lei não exige forma especial, embora na Lei do Inquilinato o contrato escrito conceda maior proteção ao inquilino, sendo requisito para propor ação renovatória de locação não residencial, conforme veremos adiante. - poderá ser pactuado por tempo determinado ou não. As partes que compõem a relação locatícia são: de um lado, o locador, também chamado de senhorio ou arrendador…

de proteção privilegiada. A lei do inquilinato é uma norma hibrida, pois tem regras materiais e regras processuais. Regras materiais: artigo 1 ao 57 Regras processuais: a partir do 58 *ação de despejo (mais importante) * ação revisional (rito sumário) * ação de consignação de pagamento * ação renovatória (tema empresarial e não nos interessa porque fala de ponto comercial) Artigo 58 – regras gerais que são aplicadas a todas as ações. II – competência – a regra é o foro…

houvesse um aumento na oferta de imóveis para locação e a conseqüente redução no valor dos alugueis. Outro destaque é o fato de que grande parte das mudanças tiveram a finalidade de regularizar situações que no judiciário já estavam pacificadas, mas que na Lei permaneciam em aberto. A ‘nova Lei’ buscou também enxugar o judiciário. De acordo com o que era prevista anteriormente em Lei, a ação de despejo por falta de pagamento demorava em torno de 14 meses, agora há novas…

se não for regularizada será desfeita a locação. Inércia do locatário quanto à notificação recebida Se o locatário não acatar a notificação, não providenciando novo fiador ou nova garantia,estará sujeito rescisão contratual por sua culpa e à ação de despejo com a obrigação de desocupar o imóvel. Ficando sujeito aos efeitos de medida liminar de desocupação se o autor requerer, conforme faculta o artigo 59, § 1º., inciso VII. Liminar para desocupação do imóvel para reparos…

profissional na Rua Tamandaré, Qd 03 Lt 12 – Parque Anhanquera – Goiânia – Goiás, conforme expressos nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e art. 68 e seguintes da Lei 8.245/91 para propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO OBSERVANDO O RITO SUMÁRIO: REVISÃO DE ALUGUEL em face de MARIA, nacionalidade xxx, estado civil xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, qd. xx, lt.xx, Setor xxx, Anápolis – Goiás, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos: …

DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Procedimento sumário de nº: 0835283-80.2014.8.20.0001 Ação: Revisional de Aluguel Comercial Autor: José dos Anjos Barbosa Réu: Juscelino de Andrade Costa SENTENÇA JOSÉ DOS ANJOS BARBOSA, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente Ação Revisional de Aluguel contra JUSCELINO DE ANDRADE COSTA, alegando, em síntese, ter firmado contrato de aluguel do imóvel referido na inicial primeiramente por R$ 4.500,00 e após três anos…

Ação de Alimentos - Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para caracterizar a

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO em face de José, alemão, casado, profissional da área empresarial, portador do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua da Flores, n.º 200, Bairro…