Modelo de Petição Inicial
Manoel, brasileiro, divorciado, profissional da área de administração, portador do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua da Gravioleira, n.º 400, Bairro ....., Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO
em face de José, alemão, casado, profissional da área empresarial, portador do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua da Flores, n.º 200, Bairro ....., Cidade de Mucajaí, Estado de Roraima, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS As partes firmaram contrato de locação residencial tendo por objeto o imóvel localizado na Rua Gravioleira nº 400, na Comarca de Boa Vista. A locação, necessária que era, fez com que Manoel premido da necessidade de ter um local para morar, juntamente com sua família, assumiu obrigação desproporcional e excessivamente onerosa, para evitar que sua família não fosse despejada. Jose, sabedor da situação de necessidade faz com Manoel um contrato de locação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que o valor atual é de R$ 300 (trezentos reais). O valor do aluguel está excessivamente acima do preço de mercado. Faz-se a demonstração através dos pareceres emitidos por imobiliárias da cidade, que podem ser acatados como meio de prova e possibilitam o arbitramento do aluguel mais justo.
DO DIREITO
Promove-se a ação revisional fundamentada nos termos da Lei nº 8.245/91, para atualizar-se o valor locativo para o preço de mercado, a fim de