Dicas 2 fase empresarial

Dicas para a 2ª Fase da OAB – Empresarial
Primeiramente temos que ter em mente os assuntos e as possíveis peças específicas que podem cair na prova:
1. A Empresa e a Sociedade
Legislação: Código Civil nos artigos 966 e SS, com destaque especial para as sociedades em espécies. Lembrando que as regulamentações da Sociedade Anônima e da Sociedade em Comandita por Ações são regulamentadas pela Lei n. 6.404/1976.
Ações possíveis de serem pedidas: 1) Ação de Anulação de Constituição de Pessoa Jurídica; 2) Ação de Exibição de Livros e Documentos 3) Ação de Nulidade de Deliberação Social; 4) Ação de Nulidade de Convocação da Assembleia; 5) Ação de Nulidade da Assembleia; 6) Ação de Reparação de Danos por Ato de Administração; 7) Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (neste caso é bom dar uma lida no artigo 50 do CC, e no artigo 28 do CDC); 8) Ação de Exclusão de Sócio; 9) Dissolução de Sociedade.
2. Falência e Recuperação de Empresas
Legislação: Lei n. 11.101/2005
Ações possíveis de serem pedidas: 10) Ação de Falência; 11) Ação de Recuperação Judicial de Empresas; 12) Ação Revocatória; 13) Ação de Restituição de Bens; 14) Ação de Responsabilidade de Sócio ou Administrador; 15) Ação de Habilitação de Crédito; 16) Ação de Divergência de Crédito; 17) Ação Revisional de Crédito.
3. Propriedade Industrial e Intelectual
Legislação: Lei n. 9.279/96 e/ou Lei 8.884/94
Ações possíveis de serem pedidas: 18) Ação de Obrigação de não fazer; 19) Ação de Nulidade de Patente/Registro.
4. Locação Empresarial
Legislação: Lei n. 8.245/91 e artigo 1.147, CC
Ações possíveis de serem pedidas: 20) Ação Renovatória de Locação Empresarial; 21) Ação Revisional de Aluguel; 22) Ação de Consignação de Aluguel; 23) Ação de Despejo.
5. Títulos de Crédito
Legislação: Código Civil, artigos 887 e ss., e as legislações específicas de cada título de crédito.
Ações