direito comercial

OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME
Direito Empresarial
Francisco Penante

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1ª FASE VIII EXAME OAB
Direito Empresarial

Prof. Francisco Penante
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-Cronograma do certame:
- 1ª fase: 09/06/2012
- 2ª fase: 21/10/2012
-Edital;
Estrutura do curso;
- Bibliografia;
- 2ª fase.

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Direito Empresarial
Francisco Penante

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BIBLIOGRAFIA
Gladston Mamede – Manual de Direito
Empresarial- Editora Atlas
Fabio Ulhoa Coelho – Manual de Direito
Comercial – Editora Saraiva
Mini Código de Direito Empresaria (2ª
Fase) Editora RT + Código Civil
Vade Mecum Prática OAB (2ª
Fase) Editora RT

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 Recentes alterações Legislativas:
- EIRELI
- Alteração produzida pela LC 139/11;

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Microempresa
(ME)

Empresa de
Pequeno Porte
(EPP)

Receita bruta anual De até R$
360.000,00

Receita bruta anual
Maior que
R$ 360.000,00 e menor ou igual a
R$ 3.600.000,00

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Programação para VIII exame de ordem
Unificado:
o FacebookCam; o Último treino; o Mesa redonda.

Redes sociais:
 Facebook : Francisco Penante Jr.
 Twitter : @ProfPenante

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 Dicas Gerais:
Material Complementar: o 40 Dicas rápidas sobre o D. Empresarial

o Pequeno exercício de verificação de aprendizagem. o Outros.

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Incidência temática últimos certames
4,35%

4,35%

17,4%

Soc Limitada
S/A
Títulos de crédito

4,35%
4,35%

Rec. Judicial
Falência

4,35%

Contratos Mercantis
17,4%

4,35%

Capacidade
LPI
Soc em comum

8,7%

Soc Simples
8,7%

13%
8,7%

Exclusao do Sócio
Mercado de Capitais

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Teoria da empresa Contarão com a proteção das normas de natureza
Empresarial, aqueles que pratiquem