Acao Reclamatoria Trabalhista

com fulcro nos artigo 813 e segs. do CPC, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO pelo rito ordinário, em face Na Moral Embalagens Ltda., n° do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL: No dia __/__/__, foi realizada na ___ª Vara, a audiência de julgamento da reclamatória trabalhista movida pelo ora Autor desta cautelar, tendo como…

EXCELENTISSIMO(A) JUIZ(A) DA 2º VARA DO TRABALHO DE . Autos: FULANO, qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move em face da BELTRANO, também qualificada, considerando-se os termos da respeitável sentença proferida, vem tempestivamente à ilustre presença de Vossa Excelência, por seu advogado devidamente constituído, opor EMABARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO PLENO com fundamento nos artigos 463 e 535 a 538 todos do Código de Processo Civil…

CIDADE/ESTADO (a indicação da Vara está na própria reclamatória distribuída) Reclamante: Reclamado: Autos nº: RECLAMADO, qualificação e endereços completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, oferecer com fulcro no art. 847 da CLT: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista pelo procedimento…

procurador abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para CONTESTAR a RECLAMATÓRIA TRABALHISTA promovida por MARIO DA LUZ, devidamente qualificado na inicial pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL O reclamante Mario da Luz promove reclamação trabalhista em face da reclamando alegando que foi contratado em 01/01/2013…

Normalmente nas ações trabalhistas movidas pelo trabalhador em face da empresa onde trabalhou, decorre a sentença que reconhece o direito, gerando por conseguencia o recolhimento das contribuições previdenciárias. Por esta razão os segurados do INSS que ganharam uma ação trabalhista podem aumentar o valor da aposentadoria requerendo averbação das contribuições decorrentes da ação, através de um procedimento administrativo, desde que o processo trabalhista já tenha a sentença com…

A ação no quesito de excesso de execução não merece prosperar pois os cálculos não obedeceram o respaldo legal indicado atualmente veja se a seguir: Indica o enunciado 200 do TST que: “Os juros da mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente." E que também deve ser respeitado o artigo 39 parágrafo 2 da lei de número 8.177/91 que elenca: "Art. 39. Os débitos trabalhistas de…

da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho Nacional do Trabalho –…

n° 0 Apenso ao Processo n° 0 Código da Corregedoria: 33 - Agravo de petição ........................, já qualificada nos autos dos Embargos de Terceiros, tombados sob o número epigrafado e que tramitam, como apensos a Reclamatória Trabalhista supra identificada, perante esta MM. Vara do Trabalho, onde figura como Reclamante o Sr. ...............................vem, à presença de Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com o r. decisum, forte na regra do…

etc.) e que o ato praticado por estes frente aos empregados na relação do trabalho, uma vez enquadrado em um dos motivos previstos no artigo 483 da CLT, pode acarretar a despedida indireta. Portanto, cabe ao empregador orientar e fiscalizar a ação de seus prepostos de modo a evitar que estes possam cometer algum ato que configure a despedida indireta, sob pena de arcar com a esta responsabilidade. 1.1 CONCEITO Comumente conhecida como justa causa do empregador ou justa causa…

Ref. Sugestão de Modificação de jurisprudência. OJ Nº 132 AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA À COISA JULGADA. DJ 04.05.2004 Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista