Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

677-37, residente e domiciliado à Travessa Alfenas, 22, Bento Ribeiro, RJ, CEP: 21.331-440, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, informa que receberá intimações e notificações no endereço retromencionado (art. 39, I, CPC), vem, ajuizar a presente AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em face de NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 02.140.198/0002-15, sediada na Av. das Nações Unidas, 12.901, 11º andar, Torre Norte, Brooklin Novo, São Paulo - SP – CEP: 04578-910; e PLL CENTRO…

INSTITUTO VALE DO CRICARÉ FACULDADE VALE DO CRICARÉ ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Guaratinga-Bahia _____________________________________________________ 2013 2 HÉRICA CARDOSO STARLING ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de notas na matéria de Ética e Responsabilidade Social no curso de pós graduação em Ensino de História na Faculdade Vale do Cricaré Guaratinga-Bahia…

de esta expressamente na Constituição Federal, passando a ser além de uma regra moral, uma ordem preceitos constitucional: Art. 3°. Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil: I – construí uma sociedade livre, justa e solidaria. É de suma importância no convívio da sociedade e dentro das relações familiares a presença da solidariedade, atualmente a nossa legislação deixa clara essa importância quando nos diz que é obrigação dos Estados e da família a proteção…

de Partes, que em sentido processual são o autor (requer a tutela jurisdicional) e réu (em face do que é pedido) e que constituem um dos elementos da denominada Teoria das Três Identidades adotada pelo CPC, o qual, assim caracteriza os elementos da ação: partes, causa de pedir e pedido. Para Chiovenda, parte é “aquele que demanda em seu próprio nome a atuação de uma vontade da lei, e aquele em face de quem essa atuação é demandada”(Instituições de Direito Processual Civil, Saraiva,…

SÃO PARTES TÊM SUAS DENOMINAÇÕES E ATIVIDADES PRÓPRIAS: JUIZ, TESTEMUNHA, PERITO, ARREMATANTE... • DESIGNAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES – RECLAMANTE OU AUTOR É QUEM AJUIZA A RECLAMAÇÃO. RECLAMADO, RÉU OU CONTESTANTE É A PESSOA EM FACE DE QUEM A AÇÃO É AJUIZADA. NOS INQUÉRITOS, O RECLAMANTE É CHAMADO REQUERENTE E O RECLAMADO REQUERIDO. • REPRESENTAÇÃO DAS PARTES – PODE SER LEGAL (COMO A DO CURADOR EM RELAÇÃO AO CURATELADO) OU CONVENCIONAL (COMO A DO EMPREGADOR POR UM EMPREGADO EM…

cumprimento das cláusulas deste termo de ajustamento. CLÁUSULA QUINTA Caso não sejam cumpridas as obrigações nos prazos acima estipulados, ao COMPROMISSADO, sem prejuízo da responsabilidade por ato de improbidade administrativa por omissão (art. 11, inciso II, Lei n.º 8.429/92), será aplicada, sob a modalidade de responsabilidade solidária aos agentes públicos signatários, multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente, até o efetivo cumprimento…

2.º, I e IV da Constituição da República). A instauração de processo administrativo configura exercício regular de direito e, por si só, não acarreta dano moral, sem outros elementos de convicção capazes de evidenciar o nexo de causalidade entre a ação do empregador e o dano. (TRT-3 - RO: 00461200907503005 0046100-61.2009.5.03.0075, Relator: Convocada Vanda de Fatima Q.Jacob, Quinta Turma, Data de Publicação: 01/02/2010 29/01/2010. DEJT. Página 203. Boletim: Não.) DESTITUIÇÃO DE…

se trate de exceções de suspeição ou incompetência. 16) Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, em relação às audiências trabalhistas é correto afirmar: (A) A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo. (B) Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado. (Sumula 377 TST) (C)…

pessoal de serviços. 17 – A Empresa Marisol, cuja estrutura societária é de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (LTDA), abre seu capital colocando ações na Bolsa de Valores, transformando-se em uma Sociedade Anônima (S.A), posteriormente é adquirida pela Empresa Casa Blanca S.A, no contrato de compra e venda, estabelece uma cláusula, que o antigo proprietário, tem responsabilidade integral quanto aos direitos trabalhistas anteriores à referida venda da Empresa Marisol…

regulamentação no que se refere às uniões homoafetivas.. No Brasil, diz a Constituição Federal vigente: Artigo 3º - constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, visando a promoção do bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Vale ressaltar que não existe uma regulamentação que trate de questões referentes às uniões…