Ação Rescisória Procedimento

norteiam a teoria geral dos recursos. Portanto, em regra, a apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comuns, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É, desta maneira, um instrumento processual destinado a corrigir erro de forma (vício no procedimento) ou reexaminar provas. É um recurso de cognição ampla. Contudo, nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação. Cabe sim recurso…

exigida pelo Tabelionato e estabelecer como deverá ser procedida a partilha dos bens. Por outro lado, tem-se como outra possibilidade o arrolamento sumário, o qual se acredita ser a fórmula mais rápida e eficiente para proceder-se o inventário. Neste procedimento, o advogado contratado pelos herdeiros (não se pode esquecer que todos estes devem ser maiores de 21 anos, capazes e estarem de acordo sobre a partilha), após elaborar uma minuta inicial com base nos documentos indispensáveis…

devolutivo, translativo, suspensivo, expansivo, substitutivo, ação rescisória Sumário: 1. Efeitos dos recursos – 2. Efeito obstativo – 3. Efeito devolutivo – 4. Efeito translativo – 4.1. Relação entre o efeito translativo e o efeito devolutivo – 5. Efeito suspensivo – 5.1. Crítica ao efeito suspensivo da apelação – 6. Efeito expansivo – 7. Efeito substitutivo – 7.1. Reflexos do efeito substitutivo na competência da ação rescisória – 8. Conclusão - Referências 1.Efeitos dos Recursos…

UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DÉBORA MARIA GURGEL BELO HORIZONTE 2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo.

Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do conhecimento com a execução, diminuindo um pouco a carga processual, aproveitando o mesmo processo para já executar dar o direito ao pleiteante. Por conta dessa junção de

sócio-gerente Sr............................., brasileiro, ................, Empresário, inscrito no CPF nº ....................., por conduto de sua Advogada infra firmado( Procuração em Anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ......................................, brasileira, solteira, ......................, carteira de identidade nº ..............................., CPF nº....................., CTPS…

- 13:56:34 TST - Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação rescisória de uma serraria do Paraná que teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento de seus representantes à audiência inicial. O relator do processo no TST, ministro Pedro Paulo Manus, considerou que a empresa conseguiu…

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS ABDIAS NASCIMENTO DA PAIXÃO NETO DA RECUSA EM RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO UBERABA, MG 2014 ABDIAS NASCIMENTO DA PAIXÃO NETO DA RECUSA EM RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à banca de avaliação de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Talentos Humanos.…

Guarulhos, local onde está situada a matriz da empresa. Foi dispensado no dia 26.02.2000, sob alegação de justa causa, ocasião em que recebia o salário mensal de R$600,00. Nada lhe foi pago a título de verbas rescisórias. QUESTÃO: Como advogado de “A”, promova a ação cabível observando o procedimento devido e o Juízo competente. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _____ VT de Barueri – SP. “A”, nacionalidade, estado civil, assistente contábil, nome da mãe, data de…

descobrir o furto, a segurança da empresa teria levado o autor da ação para uma sala reservada e o submetido a interrogatório. "Reconhecido" por uma testemunha da empresa como sendo o autor do furto, ele foi preso, deixando a sala de segurança algemado. O fato foi objeto de ação penal, mas o trabalhador foi absolvido por ausência de prova. Diante disso, propôs ação trabalhista contra a Volkswagen requerendo o pagamento de verbas rescisórias e reparação por danos morais. Ao analisar o…