procedimento ordinario

Procedimento comum ordinário

Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos.
Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do conhecimento com a execução, diminuindo um pouco a carga processual, aproveitando o mesmo processo para já executar dar o direito ao pleiteante.
Por conta dessa junção de atos de natureza diversa, a doutrina passou a chamar de processo de natureza sincrética. Sincretismo é a junção desses atos.
Segundo o artigo 277 §4° e §5° do CPC, o juiz pode converter o procedimento sumário em ordinário em casos de complexidade.
Critérios para definição das causas sujeitas ao procedimento sumário:
Essas regras estão no artigo 275 do CPC.
I – Valor da causa – Até 60 salários mínimos
II – Em razão da matéria – Há uma série de valores, deve-se ver as alíneas do 275, esses valores independem do valor.
Observe que não será admitida o sumário para ações de estado e capacidade de pessoas.
Particularidades do procedimento comum sumário
Essas particularidades se não observadas pode causar a nulidade da inicial.
– O rol de testemunhas na petição inicial ou se for réu, na contestação;
OBS.: no comum ordinário, as testemunhas são apresentadas 10 dias antes da audiência ou no prazo que o juiz fixar.
– Perícia deve ser escolhido os quesitos e o assistente técnico na inicial ou na contestação.
– Apresentação da defesa no sumário deve ser na audiência de conciliação.
Ele é citado para comparecer na audiência de conciliação e nela apresentar sua defesa.
OBS: No ordinário serão 15 dias da juntada ao AR (aviso de recebimento dos correios), ou citação no diário oficial.
A citação deve ser feita 10 dias o mais antes da audiência, se for menos que 10 dias, ela será nula.
Caso o autor não venha a conciliação, nada ocorrerá, ele apenas frusta a conciliação mas o