Ação Rescisória Previdenciario

enquadrada na categoria profissional dos __________________, sendo adotada como convenção coletiva para reger suas relações trabalhistas a CCT da _________________. Com um simples “deitar de olhos” sobre o cartão CNPJ que ora se junta à presente ação podemos verificar que a atividade principal ali declarada pela Reclamada é a de “_____________________”. Atividade completamente diversa do enquadramento sindical a qual a mesma é filiada. E, em sendo o _________________________ a…

1985, por seus procuradores "in fine" assinado, com escritório na Av. José de Alencar, com 13 de Maio, n.º 2296, Centro, CEP 78.900-200, onde recebe intimações de estilo, vem, com todo respeito e acatamento à presença de VOSSA EXCELÊNCIA propor: AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em desfavor de: ENCAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J nº 33.571.449/0003-20, podendo notificada na Rua Capitão Esron de Meneses, 1267, bairro…

ser pronunciada a prescrição total do direito de ação quanto ao primeiro contrato de trabalho apontado na inicial, cujo término ocorreu em 30/09/2007, considerando-se que a presente ação foi ajuizada em 01/08/2012, ou seja, mais de dois anos da data de extinção daquele contrato. 2. Prescrição parcial Requer a reclamada a decretação da prescrição prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Carta da República, naquilo que couber. 3. Carência de ação – inexistência de vinculo de…

do resultado de sua perícia, a Reclamante procurou o escritório da Reclamada a fim de retomar com suas atividades laborais, porém o funcionário que a atendeu – Sr. Fernando – a impediu de voltar ao seu trabalho, orientando a Reclamante a propor uma ação judicial em face do INSS, situação essa vivenciada pela Reclamante nas diversas vezes subsequentes em que procurou a Reclamada para voltar às suas atividades laborais. Hoje a Reclamante se encontra com a permanência do vínculo…

“O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um titulo executivo extrajudicial, conforme previsto pelo art. 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art.5º, XXXV, da Constituição Federal” (grifo nosso). Ainda, preceitua o art. 1º do Provimento CR/2000 do…

valor do saldo remanescente seja inferior a este. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso a ação tenha por objeto parcelas vencidas e vincendas, que sejam superiores a 06 (seis) parcelas do benefício pleiteado, o CLIENTE CONTRANTE se compromete a pagar a título de honorários administrativos e jurídicos o valor equivalente a (_____%) (_____________________________________________ por cento) do montante percebido junto a referida AÇÃO PREVIDENCIÁRIA desde o Requerimento Administrativo ou da Citação…

presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face de JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), recepcionista, residente e domiciliado na ... nº..., CTPS nº ... PIS ... (CEP nº ...), em ... pelas razões de fato e fundamento de direito que passa a expor. 1) O consignado labora para a consignante desde 11.05.2008. Ocupa o cargo de recepcionista, e percebe um salário mensal de R$ 965,00. 2) No dia 10.08.2011, o consignado afastou-se do trabalho mediante a concessão do benefício…

a seguir expostos: SINTESE DA INICIAL O Autor foi admitido em 07/02/2012 e demitido em 15/10/2013 e o na função de Soldador, que o ultimo salário foi de R$ 1.929,00. Ajuizou reclamação trabalhista alegando fazer jus, as diferenças das verbas rescisórias referente ao período de trabalhou mais reflexos, bem como multa do art. 477 e do 467 da CLT e adicional de periculosidade. Mais reflexos. DA VERDADE DOS FATOS O demandante foi admitido em 07/02/2012 e demitido em 15/10/2013, data…

almoço, descansando tão somente aos domingos. Quando então, foi dispensado sem justo motivo, no dia 30/04/2012, percebia a importância de R$ 622,00(Seiscentos e vinte e dois reais), por mês. DAS VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS NÃO PAGAS. DAS FÉRIAS. Em todo o período laboral o reclamante não recebeu os valores equivalentes às férias dos períodos aquisitivos 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010,…

DESEMPREGO:____________________________________________ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SIM ( ) NÃO ( ) DESCONTOS INDEVIDOS SIM ( ) NÃO ( ) - INDENIZAÇÃO ADICIONAL SIM ( ) NÃO ( ) MULTA CONVENCIONAL SIM ( ) NÃO ( ) - MULTA RESCISORIA SIM ( ) NÃO ( )…