Reconvenção Trabalhista

EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 40ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS

CASTOR MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ADAMASTOR SOUZA DE OLIVEIRA, por sua bastante procuradora, infra assinada, anexo instrumento de procuração, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar a contestação que entende cabível ao feito, o fazendo pelos motivos e fundamentos a seguir expostos:

1. Prescrição total – período de 01/04/2000 a 30/09/2007.

Deve ser pronunciada a prescrição total do direito de ação quanto ao primeiro contrato de trabalho apontado na inicial, cujo término ocorreu em 30/09/2007, considerando-se que a presente ação foi ajuizada em 01/08/2012, ou seja, mais de dois anos da data de extinção daquele contrato.

2. Prescrição parcial

Requer a reclamada a decretação da prescrição prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da
Carta da República, naquilo que couber.

3. Carência de ação – inexistência de vinculo de emprego entre as partes no período de 01/04/2000 a 30/09/2007

O reclamante deve ser declarado carecedor de ação quanto ao pedido de declaração e vínculo de emprego no período que indica como de vigência do primeiro contrato. Em realidade, o reclamante, no referido período, prestou serviços eventuais na condição de autônomo, recebendo por serviços realizados, específicos e determinados, conforme comprovam os recibos inclusos. Os serviços contratados não o eram em todos os meses do período indicado, sendo que o autor somente comparecia na reclamada quando solicitado, o que ocorria eventualmente. Na ausência de subordinação jurídica, hierárquica e financeira, não há falar em relação de emprego; não havia controle de horário, nem pagamento de salários.
Desse modo, deve ser o autor declarado carecedor de ação quanto ao pedido de declaração de vínculo de emprego no período de 01/04/2000 a 30/09/2007, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao item “1” da