reconvençao pratica trabalhista
PROCESSO N.
Banco XXX já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move Maria, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), endereço completo e CEP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 847 da CLT, combinado com o art. 343 do NCPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, propor RECONVENÇÃO, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
A Reconvinda ajuizou Reclamação Trabalhista pleiteando a condenação do Reconvinte no pagamento de horas extras, reflexos, juros, correção monetária e honorários advocatícios.
II – DA DÍVIDA DA RECONVINDA COM O RECONVINTE
A Reconvinda, durante o pacto laboral, contraiu empréstimo bancário, tendo restado como saldo devedor à quantia de R$ 32.000,00.
No entanto, em razão da rescisão contratual, o Reconvinte não conseguiu descontar o valor do empréstimo das verbas rescisórias, estando a Reconvinda em mora.
Com efeito, o art. 586 do Código Civil estabelece que o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Assim, a reconvinda deverá ser condenada a devolução do empréstimo auferido em decorrência da relação de trabalho.
III – DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer:
a) que seja a presente demanda distribuída por dependência à Reclamação Trabalhista, processo n. ....desta Vara;
b) total procedência da ação, condenado a Reconvinda no pagamento do empréstimo contraído no valor de R$ 32.000,00;
c) acréscimo de juros e correção monetária;
d) notificação da Reconvinda para que, querendo, apresente defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial prova documental, testemunhal e outras mais que se fizerem necessárias e que desde já ficam requeridas.