Atps Competencias Profissionais
ALUNA: ELIANE BATISTA MOURA LEAL RA: 400738
ALUNA: MILENE AP. SIQUEIRA LACERDA RA: 382779
ALUNA: RAQUEL REIS DA GAMA RA: 400656
ALUNA: SANDRA LUCIANA DE LIMA RA: 379520
TUTORA PRESENCIAL: ISIS MARIA ROSAS PIRES DE SOUSA
TRES LAGOAS/ MS
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
ANTECEDENTES
LEI 8.662/93
RESOLUÇÃO CFESS – 569/2010
COMPETENCIAS PROFISSIONAIS
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado conforme as normas da ABNT, através de pesquisas bibliográficas, internet, leitura de textos sugeridos, encontros e pesquisa de campo com o propósito de aprimorar nosso conhecimento sobre as Competências Profissionais no serviço social.
Antecedentes: A origem sob controle estatal
A criação e funcionamento dos conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950, onde o Estado regulamenta profissões, e ofícios considerados liberais. Os conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática, são entidades sem autonomia criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho.
O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação. A Lei 3.252 de 27 de agosto de 1957 regulamentada pelo decreto 994 de 15 de maio de 1962 determinou em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).
Esse instrumento legal marca a criação do CFAS e dos CRAS, hoje determinados CFESS e CRESS; e para efeito da constituição e da jurisdição dos CRESS, o território nacional foi dividido inicialmente em 10 regiões, agregando em cada uma delas mais de m estado e/ou território, exceto São Paulo, que se desmembraram e chegam em 2008 a 25 CRESS e 2 Seccionais de base estadual.
Os