Ação Reivindicatória C C Denunciação A Lide

contrapondo os argumentos utilizados pelos doutrinadores que afirmam essa possibilidade, vislumbrando um processo mais célere e justo, com os da corrente contrária à sua aplicação pela justificava de que a competência da Justiça do Trabalho está limitada às lides entre empregado e empregador, ou seja, à relação de emprego. Por fim, passa-se à análise da intervenção de terceiros no processo do trabalho, após advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, que alargou a competência do…

JURISDIÇÃO CONTENCIOSA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 1 – Caráter substitutivo 1 – Inexistência de caráter substitutivo (não substitui a vontade das partes pela vontade da lei, apenas integra o acordo de vontade das partes para produzir efeitos). 2 – Há lide 2 – Não há lide (administração pública de interesses privados). 3 – Partes 3 – Interessados 4 –Processo 4 – Procedimento 5 - Coisa Julgada Material 5 - Nao ha Coisa Julgada Formal 1.3 Princípios da Jurisdição 1 – Investidura:…

sossego e à saúde.”. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM IMÓVEL. COMPOSSE ENTRE HERDEIROS. ACESSIO POSSESSIONIS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. EXtINÇÃO DO FEITO, EX OFFICIO. art 267, iv CPC. APELO DESPROVIDO. Ação de usucapião extraordinário em que o apelante postula o reconhecimento de acessão de posse de seu genitor, antigo possuidor. Pelo princípio da saisine, ocorre a transmissão aos herdeiros da universalidade dos bens e direitos do de cujus. Assim, há

Civil Comentadas Processo Civil Jurisdição, ação e processo. Jurisdição – função estatal voltada para a solução dos conflitos, finalidade próxima, imediata. Solução de conflitos leva a pacificação da sociedade. Para a solução dos conflitos deve ser contenciosa. Mas também há a voluntária. JURISDIÇÃO Contenciosa Voluntária Lide Ausência de Lide/graciosa /administrativa Partes Interessados (estão no mesmo POLO) Solução da lide mediante a intervenção do estado…

espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; • Posição no processo; • Princípio da autonomia dos litisconsortes. Recursos físicos Lousa e datashow. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes…

possível imaginar a situação de um dos possíveis litisconsortes negar-se a demandar, impedindo o exercício do direito de ação do outro3. Nelson Nery Jr. e Rosa Nery, que admitem a possibilidade de litisconsórcio necessário ativo, reconhecem que “esta atitude potestativa não pode inibir o autor de ingressar com a ação em juízo, pois ofenderia a garantia constitucional do direito de ação”4. Essa circunstância, violação intolerável de direito fundamental, já deveria ser o suficiente…

Formais: devem ser preenchidos sob pena de não acolhimento da exordial. O processo sofre um acidente e é extinto. Estão no artigo 282 do CPC: a. Cabeçalho: Juiz/Tribunal b. Partes e sua qualificação – identificar o sujeito ativo e o sujeito passivo. c. Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (não confundir fundamento jurídico com fundamento legal): causa petendi i. Narrativa dos fatos. ii. Adequação jurídica. iii. Valor da causa - analisar o valor do bem atingido. Serve para dois…

simplificado e, sobretudo, por fundir atividade de conhecimento com providencias de caráter executório e cautelar. Estão previstos no CPC e na legislação extravagante, como, por exemplo, o mandado de segurança e a ação discriminatória. Da Ação de Consignação em pagamento (arts. 890 a 900 CPC) A ação de consignação em pagamento está ligada ao pagamento por consignação, uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor (CC arts. 334 e 335). A consignação consiste no…

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA: Regulado pelo art. 183 da CF e pelo CC/02 que repetiu o dispositivo em referencia, pelo art. 1240, estabelecendo o prazo de 5 anos ininterruptos e sem oposição, utilizando a propriedade como sua moradia ou de sua família. C) A USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL: Também regulado pelo art. 191 da CF. e de denominação de usucapião pro labore, com origem na CF de 1934, art. 125. É regulado pela Lei 6969 de 10/12/1981 que sofreu alterações pelo dispositivo constitucional, não…

ligada a um direito material. EX: Um menino que chama meu amigo de pai - Um certo dia o menino chama fulano de pai em frente da namorada de meu amigo e ela ficou irritada. O menino pode mover uma ação pleiteando o exame de paternidade para provar que meu amigo é seu pai. Meu amigo também pode ajuizar uma ação para provar que ele não é pai do menino. OBS: Nesse caso houve uma relação processual. Portanto este processo não teve ligação com o direito material, uma vez que o fulano nunca…