DIREITO PROC

Rio de Janeiro, 07/02/12.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - I

Exercícios; Datados e assinados – 0,5
Será exigido de dois casos: Jurisprudência e Doutrina.
OBS: Os exercícios não serão corrigidos.

BIBLIOGRAFIA;
Lições de Direito Processual – I
Autor: Alexandre Freitas Câmara.

Curso de Processo Civil
Autor: Humberto Teodoro Junior.

Curso de Direito Processual Civil Brasileiro.
Autor: Vicente Greco Filho.

Curso Avançado de Direito Processual Civil.
Autor: Luiz Wanpier.

Resumo de Direito Processual Civil - I

Introdução

Direito material – Leis, regulam todas as relações entre as pessoas, e os contratos.
Direito processual – ferramenta para fazer a justiça. Instrumento que o Estado usa para ser discutido e resolvido no processo que envolve Estado juiz, autor e réu.

Existe direito material sem qualquer ligação com o direito processual, pois este é autônomo. Pode também existir uma relação processual sem estar diretamente ligada a um direito material.
EX: Um menino que chama meu amigo de pai - Um certo dia o menino chama fulano de pai em frente da namorada de meu amigo e ela ficou irritada. O menino pode mover uma ação pleiteando o exame de paternidade para provar que meu amigo é seu pai. Meu amigo também pode ajuizar uma ação para provar que ele não é pai do menino. OBS: Nesse caso houve uma relação processual. Portanto este processo não teve ligação com o direito material, uma vez que o fulano nunca foi realmente pai do menino.
A relação processual é autônoma, pois tem sujeitos próprios, tem regras próprias, tem existência própria, ela existe para servir de instrumento para o direito material, mas tem existência própria. Pode existir uma relação de direito material sem existir a relação de direito processual. Art: 4°, CPC.
EX: Boa noite – relação de direito material.
EX: Comprar uma água na cantina – relação de direito material. O que nos interessa é a relação do direito processual. Apesar de ele ser autônomo é instrumental, ou seja, é apenas uma