Ação Reivindicatória C C Denunciação A Lide

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ETAP 1 – Aula-tema : Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o…

Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, além das outras manifestações do réu em virtude da citação – nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa, reconhecimento de procedência do pedido). Petição inicial Direito de ação (art. 5º, XXXV, CF), forma legal prevista no…

1-QUESTÕES SOBRE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1)Comente a questão, indicando se está certa ou errada, fazendo as correções no último caso. "A consignação em pagamento via depósito extrajudicial constitui uma primeira fase essencial da ação de consignação, ação essa de procedimento especial, de modo que todo devedor deverá primeiramente efetuar o depósito do valor devido em estabelecimento bancário e promover a comunicação deste ao credor na forma da lei, sob pena de não ter acesso a via…

eterna? Não, os bens de consumo possuem uma durabilidade determinada. É a chamada vida útil do produto. Se se trata de videocassete, sua vida útil seria de (8) anos aproximadamente (omissis)”. | | | ACORDÃO | | Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Vício redibitório. Automóvel. Restituição do valor pago. Indenização por danos materiais e morais. Redistribuição. Competência de uma das Câmaras integrantes do Terceiro Grupo Cível desta Corte. Declinada a competência.…

Unitário ou Simples (comum): 4) Necessário e facultativo: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO Art. 47, CPC – Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei oi pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. Parágrafo Único. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS I - Processo e procedimento. 1. Generalidades sobre a ação de usucapião. A ação de usucapião prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil refere-se apenas às modalidades usucapião ordinário e extraordinário, disciplinadas nos arts. 1242 e 1238 do Código Civil. Todavia, enquanto não se instituir rito específico para o usucapião especial, seu processamento dar-se-á nos moldes do Código de Processo Civil. Tem natureza declaratória de um…

descendentes - art. 496, CC. Tutor comprar bem sob sua guarda ou administração – art. 497, CC. 2.1.2. Consentimento – acordo de vontades deve ser analisados em três aspectos: a) Quanto à existência e natureza do contrato b) Quanto ao objeto do contrato c) Quanto às cláusulas contratuais Obs.1: Em sentido amplo, consentimento significa a integração das vontades distintas. Em sentido estrito, a vontade de cada parte. A proposta e a aceitação integram a categoria das declarações…

partes; · Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; · Posição no processo; · Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de…

Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre…

características do direito real. Para tal elemento o proprietário dispõe da ação reivindicatória que tem caráter essencialmente dominial e por isso só pode ser utilizada pelo proprietário, por quem tenha jus in re. Na reivindicatória o proprietário vai retomar a coisa não de qualquer possuidor ou detentor, porém daquele que a conserva sem causa jurídica, a possui injustamente. Divergem os autores a respeito do objetivo da ação reivindicatória. Sustentam alguns, como o faziam os…