Processo civil

QUESTÕES PROCESSO CIVIL

1. Explique o litisconsórcio necessário e facultativo. Dê um exemplo.

Na concepção do Professor Fredie Didier Jr. (Jr. Didier, Fredie, 2009), Litisconsórcio é a pluralidade de partes em um pólo da relação processual, podendo ou não conviver com cumulação de pedidos, por exemplo:

Ex: Se duas pessoas fazem o mesmo pedido, há litisconsórcio sem cumulação de pedidos, Já quando duas pessoas fizerem dois pedidos, haverá litisconsórcio e cumulação de pedidos.

Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. SUMULA 641/STF: mitigou o art. 191, CPC, dizendo que o prazo em dobro só se justifica se a decisão prejudicar os dois litisconsortes.

( Classificação do litisconsórcio:

1) Ativo, assivo e misto: 2) Inicial ou ulterior: 3) Unitário ou Simples (comum): 4) Necessário e facultativo:

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO

Art. 47, CPC – Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei oi pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. Parágrafo Único. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.

• Hipóteses de litisconsórcio Necessário: quando for unitário por forca de lei Pelo CPC, todo litisconsórcio unitário é necessário. Porém, no ensinamento de Fredier Didier tal assertiva não é correta. Nem todo unitário, é necessário, nem todo necessário é unitário. Não existe litisconsórcio necessário ATIVO (há quem defenda o contrario).
( Ninguém ser obrigado a demandar, nem deixar de ir a juízo porque outro não quer, diz