Ação Popular Vii Exame

hoje ainda não existia, havia redatores jurídicos, conhecidos como logógrafos. • V- Não havia órgão público de acusação – qualquer um podia denunciar os crimes públicos. • VI- A lei escrita foi usada como instrumento de poder. • VII- A retórica era importante porque os gregos privilegiavam a fala à escrita. • Importância da retórica para o direito grego • A lei gerada em Atenas era essencialmente retórica, o que favoreceu o surgimento do logógrafo, que…

Evolução dos Direitos Fundamentais. 2. Direitos Fundamentais e Garantias Fundamentais. DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. 1. Habeas Corpus. 2. Mandado de Segurança. 3. Mandado de Segurança Coletivo. 4. Habeas Data. 5. Ação Popular. INTRODUÇÃO A Constituição Federal, em seu título II, classifica o gênero "direitos e garantias fundamentais" em importantes grupos, a saber: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos…

Inglaterra pela Magna Carta, outorgada em 1215 pelo rei João Sem-Terra. Entretanto, este instituto deriva do Direito Romano. Por ele, naquela época, qualquer cidadão podia reclamar da exibição do homem livre, que era retido ilegalmente, por meio de uma ação privilegiada, a que se chamava em latim de interdictum de libero homine exhibendo. Na verdade, os romanos acionavam o habeas corpus contra o particular que retinha indevidamente o homem livre. Dessa forma, esse instituto foi um…

Estrutura do Conteúdo 1 Revisão do Poder Legislativo 2 Revisão do Poder Executivo 3 Revisão do Poder Judiciário 4 Revisão do Processo Legislativo 5 Revisão das Funções essenciais à Justiça Aplicação Prática Teórica 1) Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. a) A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do…

Exercícios de fixação Unidade VII Web aulas1- 2 - 3 e 4 1. A equipe de saúde da família deve ser formada, no mínimo, por quais profissionais? médico generalista, ou especialista em saúde da família, ou medico de família e comunidade; Enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família; auxiliar ou técnico de enfermagem; agentes comunmitarios da saúde. 2. A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da saúde básica no País. Isso significa uma nova política, um novo sistema de

Constituição Federal, segundo o qual a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico, devendo ter os seus ditames observados por todas as demais normas do sistema, sob pena da sua inconstitucionalidade. 2. Constitucionalismo e soberania popular: o estudo do Direito Constitucional deve ter como ponto de partida o Constitucionalismo, movimento que se expandiu com o aparecimento das primeiras Constituições escritas, em 1787, nos EUA, e em 1789, na França. O Constitucionalismo…

autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. D) não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial. 2. (FGV – OAB – IV EXAME) Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as…

AÇÃO RESCISÓRIA E MUDANÇAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Natárcia Sibele Pinto de Lima Elita Germano Néo Jhéssica Luara Alves de Lima RESUMO: Com as novas mudanças do Novo código de Processo Civil, nesse artigo foi abordado basicamente as mudanças da ação rescisória, houve acréscimos em artigos, os textos foram modificados para melhor entendimento, alguns ficaram mais enxutos e objetivos, também teve artigos retirados, essa mudança já havia sendo pedida há tempos, agora é aguardar para ver

TPI (assinado por meio do Tratado de Roma): Art. 5º, § 4º - CF/88 - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) REDE LFG – XIV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno Jurisdição do TPI sempre é suplementar/subsidiária – Se o país não agiu ou não agiu a contento. b) Tempo A lei processual…

de 1988. Ex. podemos citar a possibilidade de o juiz requisitar a instauração de inquérito. Nesse particular, para muitos, o CPP, não foi recepcionado pela Constituição. ------------------------------------------------- Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: ------------------------------------------------- II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para…