Ação Popular Vii Exame

obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. (2) Objeto jurídico: Tutela-se a inviolabilidade do patrimônio, a vida, a integridade física e a tranquilidade pessoal. (3) Objeto material: É a coisa móvel e imóvel. (4) Ação nuclear: Consiste no verbo constranger (coagir, forçar, obrigar). O constrangimento é causado mediante o emprego de violência (física) ou grave ameaça (é a violência moral, consistente no prenúncio da prática de um mal sério e idôneo a…

Movimentos nacionais, Movimentos sociais populares urbanos, Movimentos populares rurais, Movimentos sindicais, Movimento estudantil; 2º Ciclo: Institucionalização de movimentos: 1985-1989 Movimento Nacional, Movimentos sobre temas específicos, Movimentos populares urbanos de âmbito nacional, Movimentos rurais nacionais, Movimentos sindicais; 3º Ciclo: Emergência de novos atores e desmobilização dos movimentos populares urbanos. Crescimento dos movimentos populares rurais, 1990-1997:…

- Do Sistema Financeiro Nacional/ Da Comunicação Social Total 5 20% 2 8% 2 2 2 3 1 1 1 1 8% 8% 8% 12% 4% 4% 4% 4% 1 4% 1 1 1 4% 4% 4% 1 4% 25 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Tratamento jurídico dos estrangeiros VIII Exame Unificado Questão 01 - A respeito da autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil, assinale a afirmativa correta. A) Trata‐se de ato administrativo de competência do Ministério do Trabalho, para efeito de…

nestes cartões. 6. Exame de Limites Essa é outra fase facultativa feita após aplicação dos cartões. Esta fase é utilizada para fazer perguntas, mas diretas, onde é feito a verificação das limitações de seu poder de sensório-perceptivo-associativo. Esta é uma fase que pode ajudar na diferenciação diagnosticas de interferência orgânico-cerebral na personalidade, debilidade mental e transtorno esquizofrênico. Conforme Klofer, cinco itens para fazer o exame de limites e mais…

da ação. (precisa também de advogado). Ele também pode ser usado além de para conseguir acesso a bancos de dados públicos, sobre informações, serve também para retificar informações, e para conseguir anotações, justificação a assentos documentais (lei 9.507/97). É gratuito. Mandado de Injunção art. 5º LXXI. Busca o complemento de uma norma constitucional de caráter limitada. Qualquer pessoa titular desse direito poderá impetra-lo. OBS: O STF entende que o MI produz efeitos concretos. …

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Constitucional Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Poder Constituinte 2. Ordenamento Jurídico Brasileiro 3. Fenômenos ou teorias que surgem com uma nova Constituição Federal GUIA DE ESTUDO 1. Poder Constituinte  Poder Constituinte Originário Também chamado de primeiro grau, genuíno, originário, origem, primário, é o poder para criar à primeira ou uma nova Constituição para…

( Espartanos ) e os jónios ( Atenienses ). A FAMÍLIA EM ESPARTA Em Esparta existe um matrimónio sindiásmico modificado pelo Estado conforme as concepções e as necessidades ali dominantes. As uniões estéreis são rompidas: o rei Anaxândrides ( Sec. VII A . C. ) tomou uma segunda mulher, sem deixar a primeira, que era estéril, e mantinha dois domicílios conjugais. Por essa mesma época, o rei Ariston, tendo duas mulheres sem filhos, tomou outra mas despediu uma das primeiras. Além disso,…

EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. VEREADORES. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA A MESMA LEGISLATURA. LEIS MUNICIPAIS NS. 3.055/2010 E 3.086/2011 DE BATATAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO.Relatório 1. Recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc. III, alíneas a e c, da Constituição da República contra julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou improcedente…

Administração Improbidade Administrativa Princípios Total QTD % 12 11 11 9 7 7 7 6 4 3 1 2 1 81 15% 14% 14% 11% 9% 9% 9% 7% 5% 4% 1% 2% 1% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Contratos II Exame Unificado Questão 01 - Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de concessão. Assinale a alternativa…

desconhece a sua origem e a do sistema acusatório (x inquisitivo) – Aury Lopes Junior. QUESTÃO 2: tem o réu interesse em recorrer de uma decisão absolutória, para mudar o fundamento da absolvição? Ex.: absolvido por insuficiência de provas (386, VII), pretende alterar esse fundamento para “estar provada a inexistência do fato” (386, I), pois é melhor ficar cabalmente provada a sua inocência do que não haver prova suficiente de sua culpa. -Para uns, o réu não pode recorrer dessa…