Ação Popular Vii Exame

no art. xxx,§1º, inciso II, alínea “V” do Código Penal Brasileiro – xxxxxx – na data de 00 de Abril de 0000, por volta das 20h00min. Policiais Militares, foram acionados via COPOM, para averiguarem uma denúncia de que havia uma pessoa detida por populares por ter supostamente ateado fogo em uma residência. Os Policiais, o conduziram até a Central de Policia de ZZZZZZ onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante, à respectiva prisão em flagrante do paciente foi convertida em prisão…

requerer sobre matérias previstas nos arts. 39, § 1º, inciso V, 40 e 42, inciso I, alínea h; VI – examinar documentos existentes no arquivo; VII – requisitar das autoridades, por intermédio da Mesa Diretora ou diretamente, providências para garantia de sua imunidade e de suas funções institucionais; VIII – utilizar-se dos serviços administrativos do Parlamento Popular Independente, para fins relacionados com o exercício do mandato; IX – retirar, mediante recibo, documentos do arquivo…

FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo IV Dos Direitos Políticos1 Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II -…

e atuais), educação de jovens e adultos – hoje (cursos, exames, cursos a distância e no exterior, plano nacional de educação), o direito à educação, bases histórico1 A professora Magda Becker Soares esclarece: ...alfabetizado nomeia aquele que apenas aprendeu a ler e escrever, não aquele que adquiriu o estado ou a condição de quem se apropriou da leitura e da escrita. (p. 19) 2 A mesma autora diz: Letramento é, pois, o resultado da ação de ensinar ou de aprender a ler e escrever: o…

quanto contra um ato administrativo, bastando que haja a ameaça ou a violência ao direito de ir e vir de determinada pessoa. Portanto, dizemos que o "habeas corpus" é uma ação, ou melhor, uma ação penal popular, já que pode ser impetrado por qualquer pessoa do povo. Para tanto, são necessários a presença de todos os requisitos da ação penal, quais sejam, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir, a legitimidade "ad causam" e a justa causa. O "habeas corpus", como mencionado…

em uma perícia ambiental. Paralelamente a apresentação dos conceitos, propõe caracterizar a forma da concepção, elaboração, efetivação e resultado final de uma perícia ambiental de caráter cível, tomando como referência as diversas fases (etapas) da Ação Ordinária na Área Cível. Ao abordar tais questões, enfatizava-se o caráter multidisciplinar para execução dessa atividade, como também a importância e a obrigatoriedade dos profissionais envolvidos em adquirir conhecimentos básicos na…

externo, assim como a forma de se relacionar e se comunicar e ao aprimoramento de conhecimentos e capacidade técnica. As Normas Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental (Série 4000), além de fixarem critérios para se estabelecer o escopo dos exames, também orientam, de forma 6 detalhada, os trabalhos de auditoria em todas as suas fases – planejamento, execução, relatório e monitoramento. As NAGs estabelecem um guia mínimo para o profissional de auditoria governamental,…

ATIVIDADES-MATRIZ DISCIPLINAR Data da aula: Curso: 08/09/2011 Período Letivo: 2011/2 PEDAGOGIA 2º Fundamentos Filosóficos da Educação Ma. Mariciane Mores Nunes Semestre: Disciplina: Professor EAD: Tema da aula: Tema 4: Educação e inclusão: a educação popular no Brasil e a questão feminina. Tema 5: Pressupostos Filosóficos da Educação: as concepções Antropológicas e suas Epistemologias. Conteúdo abordado: Esta teleaula abrange os temas 4 e 5 do caderno de atividades. O tema 4…

desigualdades sociais. Inserida em diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc.) o Assistente Social efetiva sua intervenção nas relações entre os homem no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho sócio-educativo e de prestação de serviços. É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído a partir das décadas de 1970 e 1980…

..........................6 6. CAPÍTULO V: Do pessoal e seus requisitos...........................................................9 7. CAPÍTULO VI: Do pessoal e suas atribuições.....................................................10 8. CAPÍTULO VII: Do horário de trabalho.............................................................14 9. CAPÍTULO VIII: Das disposições gerais e transitórias......................................14 10. REFERÊNCIAS................................................