Ação Petição Dano Direto

Recurso de terceiro prejudicado e Oposição. Assistência: A assistência pode ser simples ou litisconsorcial, será simples quando o terceiro não tiver nem uma vinculação com o litigio, a litisconsorcial se dará quando o terceiro possuir interesse direto no litigio. Na assistência simples a influência é potencial, ou seja, se não houver garantia se atingirá ou não o terceiro, já na assistência litisconsorcial a sentença, com certeza, atingirá a relação jurídica do terceiro. A entrada…

tipos de ação possessória: Ação de reintegração de posse (ARP):Diante da prática de um ESBULHO, ofensa à posse de maior gravidade, já que despojado o possuidor do bem possuído, surge como remédio processual adequado a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação de manutenção de posse(AMP):Já no caso de TURBAÇÃO – menor intensidade da ofensa em relação ao esbulho – o possuidor não perde a disposição física da coisa, mas o exercício da posse é dificultado pela prática de atos materiais do ofensor.…

Identificar e classificar numa sentença real os elementos teóricos dos conteúdos da defesa do réu, provas e sentença. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES: Ao final desta atividade, o discente será capaz de reconhecer aos requisitos processuais presentes na ação e os princípios que norteiam a lide. Também exercitará a interpretação, capacidade de raciocínio lógico e identificação de elementos doutrinários na legislação específica da matéria. DESENVOLVIMENTO: A partir da sentença apresentada…

de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência, sobretudo. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: Com o título executivo extrajudicial¹; Com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; Com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo, quando o juiz decidiu relação jurídica sujeita a condição ou termo.

LUAN SANTANA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move LUCIA LIMA, em trâmite por esse Egrégio Juizado, por seu advogado que o presente subscreve (doc...), vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e motivos de direito que a seguir se expõe: DOS FATOS PRELIMINARMENTE I – Deve ser indeferida de plano a petição inicial do Autor, vez que a…

procuradora infrafirmada, mandato em anexo (doc. 01), com domicílio profissional na Rua ....., nº ....., sala ....., ......, CEP .....- Rio de Janeiro, onde recebe as correspondências de estilo, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE COBRANÇA Em desfavor de ..........., nesta Capital - CEP: pelos motivos de fato e de direito que passa a se expor: DOS FATOS A Autora emprestou a Ré quantia em dinheiro R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser pago em No entanto, não…

Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição e ação Jurisdição é a função, o poder e a atividade do Estado de se substituir aos titulares de interesses em conflito para decidir com imparcialidade e gerar a pacificação social. É norteada pela inércia: só atua mediante provocação…

responsável para o surgimento e desenvolvimento das ações possessórias, que constitui um importante instrumento processual para defesa dos bens móveis, semoventes e imóveis. Dentre as diversas modalidades de interditos estatuídas pelo CPC, destaca-se: a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e o interdito proibitório, as quais além de garantir a proteção da posse, promovem a paz social ao permitir que aquele que teve a posse violada ou ameaçada acione o Estado-juiz para…

se obtido por meio de futuro (ou concomitante) processo de conhecimento, ou a própria execução, por exemplo a antecipação de provas. Realização de interrogatório da parte, inquirição de testemunha ou exame pericial, com precedência à propositura da ação, ou na pendência dessas, quando o depoente tiver de ausentar-se ou, por motivo de saúde, houver justo receio da impossibilidade de depor, ou ainda, quando houver fundado receio quanto à verificação de certos fatos dependentes de perícia.…

decisória. SUMÁRIO Procedimento célere, oral e de fases concentradas. Artigo 275 do CPC: I. Até 60 Salários mínimos, independente do direito material II. Especialmente: a) cobrança ao condômino, pelo condomínio b) danos em acidente de veículo c) cobrança de seguro, nos danos em acidente de veículo, salvo execução d) cobrança de honorários 2 SUMARÍSSIMO Lei 9.099 dos Juizados Especiais Cíveis. Atenção as modificações!!!! Lei 12.137 de 18.12.2009 “Art. 9º § 4º.…